Pedido De Desarquivamento De Processo

respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor: O DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO Nº 021.07.004961-0 PARA A RETIRADA DO MANDADO DE AVERBAÇÃO I - PRELIMINARMENTE Requer a Autora que lhe sejam deferidos os benefícios da justiça gratuita, com fulcro no disposto ao inciso LXXIV, do art. 5º da Constituição Federal e na Lei nº. 1.060/50, em virtude de ser pessoa pobre na acepção jurídica da palavra e sem condições de arcar com os encargos decorrentes do processo, sem prejuízo de seu…

....., pelos motivos de fato e de direto passa a expor. DOS FATOS O impetrante requereu junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, seu registro, sendo que lhe foi negado sob alegação de unicidade sindical, sendo o processo definido para arquivamento, do respectivo processo administrativo. O impetrante recorreu da decisão demonstrando, por meio de documentos não haver outro sindicato na mesma base territorial a representar a referida categoria profissional.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA xxxxxxxxxxx DA COMARCA DE xxxxxxxxxxxxxxxx Processo n º xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxx, menor impúbere, neste ato representado por sua genitora, xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, já devidamente qualificados nos autos em epígrafe, que movem em face xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, requer o que segue: I. DOS FATOS O Exequente, representado por sua mãe, ingressou com ação de

Acompanhamento processual; 8 Atualização de processos internos no software da empresa; 9 Protocolos de petições; 10 Atualização do site, com noticias diárias. 01/2008 a 01/2009 - Execução Fiscal de Osasco Estagiário 1 Andamento Processual de processos fiscais; 2 Petições de Desentranhamento, Leilão, Penhora, Citação, Arquivamento e Desarquivamento de processos; 3 Pedido de informações ao BACEN, e…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA XXº VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE XXXXX - ESTADO DE SÃO PAULO. Distribuição por dependência e apensamento ao Processo n.º XXXXXXX Cartório do 2º Ofício de Família e Sucessões (FULANO DE TAL), brasileiro, separado judicialmente, desempregado, portador do RG. n.º XXXX e CPF. n.º XXXX, residente e domiciliado em XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX e (FULANA DE TAL), brasileira, separada judicialmente, do…

BANCÁRIO DA COMARCA Processo n. Beneficiário da Justiça Gratuita xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, devidamente qualificado nos autos em epigrafe, por seu advogado infra-assinado, respeitosamente vem à presença de Vossa Excelência, requerer a instauração da fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com arrimo no artigo 475-I e seguintes do CPC, em face do BANCO PANAMERICANO S/A, também devidamente qualificado nos autos, e na forma do parágrafo 5.º, do art. 475-J do CPC, requerer o DESARQUIVAMENTO dos…

Excelentíssima Senhora Doutora Juíza de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de ...... – ..... Processo nº xxxxxxx FULANO DE TAL, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, através de sua advogada in fine firmada, vem perante de Vossa Excelência, REQUERER tenha início a fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA de modo que BELTRANO DE TAL, também já qualificado nos autos, venha adimplir a obrigação fixada em sentença; I. DOS FATOS 1. A priori, esclarece-se que se trata de…

060/50. Contra a r. sentença, os autores opuseram embargos de declaração (fls. 129/130) que restaram rejeitados (fls. 132). Os autores recorrem (fls. 139/154), alegando que: a) preliminarmente, dizem que a r. sentença é nula, porque formularam o pedido alternativo, constante do item “b” da inicial, que não foi analisado pelo MM. Juiz de Direito sentenciante; b) o apelado agiu com culpa, porque foi contratado, em outubro/2002, oportunidade em que se obrigou a prestar serviços…

DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA __ª VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE ___________-SP. Processo nº _____________ KARLA _________________, menor, representada por sua genitora MARIA ___________________, já qualificada nos autos em epígrafe, vem respeitosamente à presença de V. Exa., por seu advogado que esta subscreve (procuração em anexo), requerer o desarquivamento do feito supra, ação de alimentos, com as benesses da justiça gratuita,…

policial – 13. Encerramento do inquérito policial – 15. Desarquivamento do Inquérito Policial – 16. Conclusão. 1. INTRODUÇÃO No momento em que alguém viola uma norma penal, geral e abstrata, imposta a todos, nasce para o Estado o direito de aplicar a sanção descrita no tipo violado. Porém, o Estado necessita de órgãos que sejam responsáveis pela aplicação da norma legal, apurando os fatos e suas circunstancias, e valendo-se do devido processo legal, dar garantia a todos, dos meios…