modelo cumprimento de sentença - alimentos
Processo n º xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
xxxxxxxxxxxxxxxxx, menor impúbere, neste ato representado por sua genitora, xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, já devidamente qualificados nos autos em epígrafe, que movem em face xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, requer o que segue:
I. DOS FATOS
O Exequente, representado por sua mãe, ingressou com ação de Alimentos contra o Executado, restando acordado, quando da audiência de conciliação, que o Executado pagaria ao infante pensão alimentícia no percentual de 30% do salário mínimo vigente, incidindo inclusive sobre o 13º salário deste, devendo tal valor ser descontado diretamente em sua folha salarial e depositado em conta corrente da genitora do Exequente até o dia 10 de cada mês, tendo como termo final a data em que o ora Exequente completar 18 anos de idade ou, caso esteja estudando, completar 24 anos de idade.
Tal acordo foi homologado por sentença judicial tendo a consequente extinção do feito com resolução do mérito, sendo o processo arquivado definitivamente.
Ocorre que o Executado vem deixando de pagar a pensão alimentícia acordada desde o mês de Julho, totalizando até o presente momento o equivalente a R$ 434,59 (quatrocentos e trinta e quatro reais e cinquenta e nove centavos) devidos, conforme tabela que segue:
MÊS REFERÊNCIA
VALOR
VALOR ATUALIZADO
JULHO
R$ 217,20
R$ 217,39
AGOSTO
R$ 217,20
R$ 217,20
TOTAL
R$ 434,59
II. DOS PEDIDOS
1. Primeiramente, requer o desarquivamento dos autos em epígrafe;
2. Requer também, a intimação do EXECUTADO para pagar espontaneamente as prestações inadimplidas, conforme tabela supra, no total de R$ 434,59 (quatrocentos e trinta e quatro reais e cinquenta e nove centavos), no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC;
Nestes termos, pede deferimento.
Tubarão, 26