Pedido De Desarquivamento De Processo

Comunicado CG nº 18/2009 - Consulte na íntegra o Comunicado SPI nº 306/2013 INFORMAÇÕES ELETRÔNICAS INFORMAÇÕES ELETRÔNICAS Descrição Valor Recolhimento Consulta de Andamento dos - Primeira página Recolhimento em favor do Fundo Processos por Via Eletrônica – 1ª R$ 4,50; Especial de Despesa do Tribunal FEDT. Código 205-4 e 2ª Instâncias - Por página que acrescer R$1,50 - Consulte na íntegra o Comunicado SPI nº 306/2013 RECOLHIMENTO DE TAXA PARA EMISSÃO DE RELATÓRIOS DO

denúncia. c) (X) A vítima pode intervir no processo penal por intermédio de advogado, como assistente da acusação, depois de iniciada a ação penal e enquanto não transitada em julgado a decisão final. d) O assistente da acusação pode arrolar testemunhas e recorrer da decisão que rejeita a denúncia, pronuncia ou absolve sumariamente o réu, tendo o recurso efeito suspensivo. Plano de Aula: Princípios Constitucionais e Gerais informadores do processo penal Web aula 02 …

vossa excelência, ajuizar ação de ______com fulcro _____, em desfavor de CICRANO nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF, endereço, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos. Fatos: Direito: Doutrina/ Jurisprudência/ Legislação Pedido: Citação/ Produção de Provas/ Julgamento Valor da causa: 2. Aula Teórica – Pratica Forense I – 03/03/2015 Ação de Alimentos Execução de Alimentos Exoneração de Alimentos Revisional de Alimentos Serve para fixar o valor a ser pago. Na…

Cumprimento de sentença - Impugnação ao cumprimento de sentença – - Alienação judicial - Arrematação - Adjudicação - Embargos do devedor - Cumprimento de sentença - Impugnação ao cumprimento de sentença execucao contra a fazenda EGUNDA FEIRA - PROCESSO CIVIL - 9 SEMESTRE 18.02.13 Alienação judicial (arrematação) 1. Forma de expropriação executiva pela qual os bens penhorados são transferidos por procedimento licitatório realizado pelo juízo da execução. Há…

Retirada de Valores Depositados 32 Organização e Encaminhamento de Documentos 34 Retorno aos Clientes 37 Arquivamento de Processos e Livros 41 Desarquivamento de Processos e Livros 44 Certidão que Não Consta no Sistema 48 Certidão que Consta no Sistema 58 Digitalização de Documentos 63 Digitalização de Processos 69 Cadastramento de Solicitações O que são As solicitações são pedidos feitos pelos auxiliares notariais (atendimento), cabe ao estagiário cadastrá-los para manter o controle…

Comunicado CG nº 18/2009 - Consulte na íntegra o Comunicado SPI nº 306/2013 INFORMAÇÕES ELETRÔNICAS INFORMAÇÕES ELETRÔNICAS Descrição Valor Recolhimento Consulta de Andamento dos - Primeira página Recolhimento em favor do Fundo Processos por Via Eletrônica – 1ª R$ 4,50; Especial de Despesa do Tribunal FEDT. Código 205-4 e 2ª Instâncias - Por página que acrescer R$1,50 - Consulte na íntegra o Comunicado SPI nº 306/2013 RECOLHIMENTO DE TAXA PARA EMISSÃO DE RELATÓRIOS DO

respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos autos do processo de Interdição sob nº 033.08.020817-0, requerer a SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA C/C TUTELA ANTECIPADA, de ADELITA APARECIDA DA SILVA SANTANA, brasileira, solteira, natural de Itajaí, nascida em 22/07/1983, portadora do RG nº 51012707/SSP-SC, pelos fatos e motivos a seguir expostos: Preliminarmente requer o desarquivamento dos autos do Ação de Interdição e a apensação do presente pedido de Substituição de Curador nos…

COMISSSÃO DE ÉTICA DISCIPLINAR ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL- SUBSEÇÃO DE PONTE NOVA- ESTADO DE MINAS GERAIS. Processo nº Representante: Representados: xxxxxxxxxxxxxx, brasileira, divorciada, advogada, inscrita na OAB/MG sob nº xxxxxxxx; com escritório profissional sito a Av. xx nº xx, Loja 01, Bairro xxxFone/Fax 31-xxxxx, CEP xxxxxxx, xxxxxxx - MG, em causa própria, nos autos do Processo Disciplinar autuado sob o n.º xxxxx movido por xxxxxxxxx, respeitosamente, vem à…

o advogado poderá comunicar-se com o preso, conforme dispõe o artigo 21 do Código de Processo Penal, em seu parágrafo único. Concluídas as investigações, a autoridade policial encaminha o ofício ao juiz, desta forma, depois de saneado o juiz o envia ao promotor, que por sua vez oferece a denúncia ou pede arquivamento. O prazo para a conclusão do inquérito, conforme o artigo 10 caput e § 3º do Código de Processo Penal, será de dez dias se o réu estiver preso, e de trinta dias se estiver…

Judiciária (Civil e Federal) se incumbe se investigar a ocorrência de infrações penais. Desta forma, a Polícia Judiciária, na forma de seus delegados é responsável por presidir o Inquérito Policial. Entretanto, conforme o artigo 4º do Código de Processo Penal Brasileiro, em seu parágrafo único, outras autoridades também poderão presidir o inquérito, como nos casos de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI’s), Inquéritos Policiais Militares (IPM’s) e investigadores particulares. Este…