sociologia
2834 palavras
12 páginas
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASILSeção de São Paulo
ATUALIZADO EM 08/11/2013
JUSTIÇA ESTADUAL
Lei nº 11.608/2003
DESPESAS COM PORTE DE REMESSA E RETORNO DE
AUTOS
Descrição
Valor
Recolhimento
Porte de Remessa R$ 29,50 por volume de autos
Recolhimento em favor do Fundo
(Provimento 833/2004, atualizado Especial de Despesa do Tribunal e Retorno de Autos pelo Comunicado SPI 10/2010)
FEDT. Código 110 *
110-4
Porte de Retorno – R$15,00 por volume de autos
Agravo de
Instrumento
Recolhimento em favor do Fundo
Especial de Despesa do Tribunal FEDT. Código 110 *
110-4
* O formulário da guia para recolhimento ao FEDT está disponível em todas as Agências do Banco do Brasil, podendo também ser obtido na Internet, para preenchimento e emissão através de impressora a laser ou jato de tinta no site: http://www.bb.com.br/portalbb/home23,112,112,15,0,1,3.bb. - Consulte na íntegra o Provimento nº 833/2004
- Consulte na íntegra o Comunicado – DEPRI 2004
- Consulte na íntegra o Comunicado – DEPRI 2006
- Consulte na íntegra o Comunicado SPI nº 10/2010
- Consulte na íntegra o Comunicado SPI nº 306/2013
DESPESAS COM PUBLICAÇÃO DE EDITAIS NO DIÁRIO DA
JUSTIÇA ELETRÔNICO
Descrição
Valor
Recolhimento
Custos de publicação R$ 0,14 por de editais caractere Recolhimento em favor do Fundo Especial de
Despesa do Tribunal - FEDT. Código 435-9
DESPESAS POSTAIS COM CITAÇÕES E INTIMAÇÕES
Quantidade de folhas Registro + aviso de recebimento Registro + aviso de recebimento + mão própria
4
R$ 13,50
R$ 17,50
5 a 10
R$ 14,00
R$ 18,00
11 a 20
R$ 16,50
R$ 20,50
21 a 30
R$ 17,50
R$ 22,00
31 a 40
R$ 19,00
R$ 23,00
41 a 50
R$ 20,00
R$ 24,00
51 a 60
R$ 21,00
R$ 25,50
61 a 70
R$ 22,50
R$ 26,50
71 a 80
R$ 23,50
R$ 28,00
81 a 90
R$ 25,50
R$ 29,50
91 a 100
R$ 26,50
R$ 30,50
Acima de 100 folhas a postagem deverá ser realizada na modalidade