Pedido De Desarquivamento De Processo

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO Adriel de Sá Monteiro Wemerson de Freitas Guimarães GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE PROCESSOS JUDICIAIS APLICADO NOS ÂMBITOS DA JUSTIÇA FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E SUA RELAÇÃO COM O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA. Criciúma 2013 Adriel de Sá Monteiro Wemerson de Freitas Guimarães GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE PROCESSOS JUDICIAIS APLICADO NOS ÂMBITOS DA JUSTIÇA FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E SUA RELAÇÃO COM O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA.

efetiva atividade na advocacia. Diante desse contexto, de acordo com as normas do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta. (XI Exame) A) O efetivo exercício da advocacia comprova-se pela atuação em um processo por ano, desde que o advogado subscreva uma peça privativa de advogado. B) O efetivo exercício da advocacia exige a atuação anual mínima em cinco causas distintas, que devem ser comprovadas por cópia autenticada de atos…

apud PAGLIARO, Antonio; COSTA JUNIOR, Paulo José da. Dos crimes contra a administração pública. São Paulo: Malheiros, 1997, p.10. 2 A doutrina tradicional emprega a expressão delicta in officio e crimes de responsabilidade. Sem dúvida, o Código de Processo Penal, nos artigos 513 e 514, e a Constituição Federal, nos artigos 52, I e II; 85; 102, I, c; 105, I, a., abrigam essa denominação. 3 Sobre o conceito penal de funcionário público conferir: CASOLATO, Roberto Wagner Battochio. O…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL Processo de Execuo Cumprimento da sentena (art.475-J e seguintes) Prof. Lucia Sirleni Crivelaro Fidelis SUMRIO Conceito, legitimidade ativa e passiva, Pressupostos do processo de execuoPg. 3 1.1 Ttulos Executivos extrajudiciaisPg. 7Responsabilidade Patrimonial do devedorPg. 10Da execuo por quantia certa contra devedor solventePg. 133.1 Depsito, avaliao e alienao antecipada dos bens penhoradosPg. 163.2 Expropriao dos bens penhoradosPg.…

DIREITO PROCESSO PENAL I Plano de Aula 01 CASO 1 1-Determinado cidadão foi preso em flagrante pela prática do crime de estelionado . Em sede policialverificou-se que o mesmo possuía diversas identidades, com características diferentes em cada uma.Perguntado sobre seu verdadeiro nome e demais dados qualificativos, o mesmo recusou-se a dizer, mas aautoridade policial, consultando os arquivos da polícia, descobriu que o indivíduo preso tinha o apelido dePezão. Lavrado o auto de prisão em…

Teoria Geral do Processo AULA 01 Jurisdição: poder/dever/função do Estado. Função monopolizada pelo Estado de dizer/aplicar o Direito aos casos concretos, com o intuito de resolver lides. É a função de criar regras concretas a partir de regras abstratas, aplicando as regras concretas nas lides, em juízo. Formular e aplicar a vontade concreta da lei (diferente da função legislativa). Caracteres secundários e substitutivos: O juiz atua como terceiro, sem interesse, imparcial, para resolver lides

PROCESSO CIVIL II Professor: Maria Izabel Azevedo Altoé. Bibliografia: Alexandre Freitas Câmara, Fred Diddier, Humberto Theodoro Júnior. Conteúdo: Cumprimento de sentença, execução, cautelares, procedimentos especiais. Avaliação: mesmo procedimento dos outros. 3 trabalhos valendo 1 ponto e a prova valendo 7. Email: mialtoe2010@hotmail.com Uma sentença pra ser executada precisa de alguns requisitos. Pra isso precisa-se saber as…

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Atualização multivigente até a Resolução da ALMG nº 5.387, de 7 de março de 2013. Belo Horizonte Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais 2013 Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais Diretoria de Processo Legislativo Gerência-Geral de Documentação e Informação Gerência de Referência Legislativa Rua Rodrigues Caldas, 30 - Bairro Santo Agostinho 30190-921 - Belo Horizonte - MG Telefone: (31) 2108-7668 - Fax: (31) 2108-7673…

INTERCORRENTE NO PROCESSO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE BLUMENAU 2012 KAUANA MONTIBELLER DALFOVO PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO PROCESSO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE Trabalho de Conclusão de Curso apresentado para obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Universidade Regional de Blumenau. Orientador: Profº. MSc. Feliciano Alcides Dias BLUMENAU 2012 KAUANA MONTIBELLER DALFOVO PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO…

mas defenderei até a morte o direito de você dizê-las.” (VOLTAIRE) RESUMO O Processo Civil no Brasil, iniciou-se em meados da década de 1990. Dentre estas, estabeleceu-se a Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005, sendo o processo de execução, apresentando para a execução de sentenças. Esta reforma incluiu a finalidade principal de oferece presteza, rapidez, desformalização e democratização ao processo. O primordial objetivo é apresentar e analisar as alterações no…