Pedido De Desarquivamento De Processo

SOARES DOS SANTOS O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E AS INOVAÇÕES NO PROCESSO CAUTELAR Fortaleza – Ceará 2014 VALDIANE KESS SOARES DOS SANTOS O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E AS INOVAÇÕES NO PROCESSO CAUTELAR Fortaleza - Ceará 2014 VALDIANE KESS SOARES DOS SANTOS O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E AS INOVAÇÕES NO PROCESSO CAUTELAR Monografia apresentada como exigência para a obtenção do grau de especialista em Direito Processual Civil e Gestão do Processo, sob a orientação de…

Nacional, Lei de Execuções Fiscais e súmulas do Superior Tribunal de Justiça. Particularidades da matéria prescricional tributária como seus marcos interruptivos, prazos para repetição do indébito, prescrição intercorrente no processo administrativo, prescrição intercorrente na execução fiscal entre outros, são abordados de forma a esclarecer o tema que por matéria complexa, profundamente técnica e extensa necessita de estudo especifico e…

Seção II Da Declaração incidente Art. 325. Contestando o réu o direito que constitui fundamento do pedido, o autor poderá requerer, no prazo de 10 (dez) dias, que sobre ele o juiz profira sentença incidente, se da declaração da existência ou da inexistência do direito depender, no todo ou em parte, o julgamento da lide (art. 5o). Seção III Dos Fatos Impeditivos, Modificativos ou Extintivos do Pedido Art. 326. Se o réu, reconhecendo o fato em que se fundou a ação, outro Ihe opuser…

II - Controles Correicionais...............................................................................................11 CAPÍTULO III - PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS.. ...........................................................12 Seção I - Pedido Inicial.. ....................................................................................................................12 Seção II - Tramitação Prioritária.. ................................................................................

II - Controles Correicionais...............................................................................................11 CAPÍTULO III - PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS.. ...........................................................12 Seção I - Pedido Inicial.. ....................................................................................................................12 Seção II - Tramitação Prioritária.. ................................................................................

princípios por trás do mesmo. Detalhes adicionais relativos a casos específicos, poderão ser encontrados nos demais artigos da lei em estudo. O termo “objeto”, conforme aqui utilizado, se refere a qualquer ente que possa ser matéria de uma patente (um processo, uma família de moléculas químicas, uma aplicação, etc.). Um fato que merece destaque é que uma patente (mais precisamente, uma carta-patente) é um documento concedido pelo * Engenheiro Químico / Consultor 228 governo…

Arrematado pelo exeqüente o pagamento do valor excedente deverá ser feito em três dias, 3- Arrematação por terceiro o prazo é de três dias para pagar o total, 4- Não pode arrematar, tutores, curados, juízes, promotores, defensores, e funcionários dos processos, 5- A arrematação é perfeita ainda que depois venham a ser julgados procedentes os embargos do executado, 6- Quando você paga recebe uma carta de arrematação, e com essa carta, em se tratando de bens imóveis, procede o registro…

SEMINÁRIO V – SEGURANÇA JURÍDICA E PROCESSO: RECURSOS, AÇÃO RESCISÓRIA E COISA JULGADA 1. Tomando o conceito fixado por Paulo de Barros Carvalho[1] acerca do princípio da segurança jurídica: “dirigido à implantação de um valor específico, qual seja o de coordenar o fluxo das interações inter-humanas, no sentido de propagar no seio da comunidade social o sentimento de previsibilidade quanto aos efeitos jurídicos da regulação da conduta.” Pergunta-se: a) Qual a relevância do princípio da

o sistema aduaneiro informatizado, o SISCOMEX. Mais informações estão disponíveis aqui. Representa um investimento oneroso, porque os pré-requisitos, principalmente em termo de capital mínimo, são consideráveis. O regime em vigor no Brasil tem um processo automatizado para a emissão de licenças de importação, exceto para um certo número de produtos listados abaixo. Em geral, todos os bens de consumo usados são proibidos de serem importados. Existem algumas exceções. Os procedimentos…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL – Profª. Elisabeth 4º bimestre Renata Valera 4º bimestre / 2011 Processo Civil – Profª. Elisabeth 1 SUMÁRIO 1. ATIVIDADE JURISDICIONAL ............................................................................................................................................................................... 2 2. ATIVIDADE EXECUTÓRIA.............................................................................................................................