decadencia e prescrição em direito tributário
19317 palavras
78 páginas
WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BRCENTRO UNIVERSITÁRIO METODISTA, DO IPA
CURSO DE DIREITO
REGIS NIETO COUTO
DA PRESCRIÇÃO EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA
PORTO ALEGRE
2012
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REGIS NIETO COUTO
DA PRESCRIÇÃO EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA
Trabalho
de
conclusão
de
curso
apresentado ao curso de Direito do Centro
Universitário
Metodista
do
IPA,
como
requisito parcial para obtenção do grau de
Bacharel em Direito.
Orientador: Me. Adler Baum
PORTO ALEGRE
2012
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Dedico este trabalho a minha família, em especial a minha mãe Maria Nieto Couto, a minha esposa
Anelise Cortes da Silva e aos meus filhos Victor e
Roger que por muitos inícios de noite sentiram a minha falta enquanto da jornada desta graduação eu me encontrava.
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REGIS NIETO COUTO
DA PRESCRIÇÃO EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA
Este Trabalho de Conclusão de Curso foi julgado e aprovado para obtenção do grau de Bacharel no Curso de Direito do Centro Universitário
Metodista do IPA.
Porto Alegre, 05 de junho de 2012.
Prof. Me. Vanessa Chiari Gonçalves
Coordenadora do Curso
Apresentado à banca examinadora integrada pelos professores
(as)
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Prof. Dr. Banca examinadora
Centro Universitário Metodista, do IPA
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Prof. Me. Orientador
Centro Universitário Metodista, do IPA
Prof. Dr. Banca examinadora
Centro Universitário Metodista, do IPA
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RESUMO
O presente trabalho tem como objetivo estudar e compreender o instituto da prescrição no direito tributário, assunto este alvo de muitas polêmicas e divergências tanto doutrinárias como jurisprudenciais. Desenvolvido em dois capítulos por meio de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial com emprego de método dedutivo de abordagem, o estudo é realizado com a análise da legislação vigente a luz da Constituição