Pedido De Desarquivamento De Processo

deve aguardar que o juiz expeça o mandado reintegratório, a força ou não. O processo passa por três fases metodológicas de estudo. 1- Fase do praxismo: essa faz de compreensão, do que é o processo. Não existia uma ciência processual, antes de 1868, este era estudado conjuntamento com Direito Civil. Era uma série de atos praticados ordinariamente para alcançar determinado objetivo. Não havia conceitos como ação, processo, procedimento. 2- Processualismo: Em 1868 acontece o lançamento…

EXECUÇÕES (Câmara, Vol. II, p. 141; M.V.R.G. p. 545) INTRODUÇÃO E EVOLUÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO: Nosso CPC está dividido em 05 livros, sendo o primeiro o livro do processo de Conhecimento, que é dividido em parte geral (art. 1 a 495) e recursos (art. 469 a 565). Nesta parte do código se verifica atividade de cognição de fatos e provas para se verificar a existência ou não do direito alegado. O processo de execução visa o cumprimento de determinado obrigação que esteja…

será realizada, ou não, a juízo da autoridade. Observação: no inquérito pode haver contraditório e/ou defesa, só que são não obrigatórios como acontece na fase judicial (acusatória). Observação: apesar de inquisitivo, o delegado não poderá indeferir pedido de exame de corpo de delito, tendo em vista o contido no art. 184 do CPP. Art. 184. Salvo o caso de exame de corpo de delito, o juiz ou a autoridade policial negará a perícia requerida pelas partes, quando não for necessária ao…

O Funcionamento do Poder Legislativo 1 - Introdução O processo legislativo estadual é regulado pela Constituição Federal na medida em que fixa regra de competência para os Estados, pela Constituição Estadual, e principalmente pelo Regimento Interno da Assembleia Legislativa. Neste trabalho analisamos, caso a caso, todos os tipos de proposições principais e acessórias previstas na legislação, seus conceitos, suas particularidades, seus fluxogramas e, também, as cinco espécies…

procedimento do inquérito policial. Quando se fala nesse procedimento, porém, quer se remeter o leitor as diversas maneiras pelas quais pode ter início um inquérito policial, com base no que prevê o artigo 5º e seus incisos e parágrafos do Código de Processo Penal. Fala-se nas formas de abertura, passando do conhecimento da autoridade policial diretamente até o direito dado ao ofendido de requisitar essa instauração. Prazos no inquérito policial não podem, da mesma forma, ser…

RAKELYNE CHRISTINA DA SILVA MAROJA VANINE NUNES DE FIGUEIREDO A APLICAÇÃO DA LEI Nº 11.232/2005 NA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS DECORRENTES DO DIREITO DE FAMÍLIA Trabalho em grupo da disciplina Atualidades do Processo Civil ministrada pelo professor Márcio Acioly. JOÃO PESSOA 2009 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 CAPÍTULO I: 4 OBRIGAÇÃO DE ALIMENTOS 4 1.1 Classificação dos Alimentos 5 1.1.1 Definitivos, provisionais e provisórios 5 …

Processual do Trabalho: 1. 2. 3. 4. 5. 6. Princípio da simplicidade; Princípio do jus postulandi; Princípio da oralidade; Princípio da subsidiariedade; Princípio da celeridade. Princípio da busca da verdade real 1- Princípio da simplicidade O Processo do Trabalho é mais simples e menos burocrático. A CLT preocupa-se com o jus postulandi, sendo uma exceção do ordenamento jurídico vigente da capacidade postulatória privativa de advogado. Dessa forma, privilegiou-se a facilitação do…

NORMATIVOS ELEMENTARES CONSULTADOS: - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - SÚMULA 150 do STF OBRAS DE DOUTRINA CONSULTADAS: CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de Direito Processual Civil. Vol. 2. 22.ed. São Paulo: Atlas, 2013. DIDIER JR, Fredie et al. Curso de Direito Processual Civil. Vol.5: execução. 5.ed. Salvador: Podium, 2012. DINAMARCO, Cândido R. Instituições de Direito Processual Civil. Vol. 4. 3.ed. São Paulo: Malheiros, 2009. DONIZETTI, Elpídio. Processo de Execução. 3.ed. São Paulo:…

o texto do Regimento. Por outro lado, como vem ocorrendo desde 1994, esta edição não ficou restrita ao texto do Regimento Interno: ela contém, ainda, índice remissivo do Regimento e diversas normas infraconstitucionais que disciplinam matéria de processo legislativo. Quanto ao Volume II do Regimento, deve-se assinalar que a Secretaria-Geral da Mesa reuniu normas infraconstitucionais (leis complementares, leis ordinárias, decretos legislativos, resoluções, atos do Congresso Nacional, atos da Mesa

em capítulos próprios. Na fase introdutória a análise do tema, parece relevante o enfrentamento da execução tomando-se por base dois critérios distintos: a autonomia (processo autônomo de execução e fase procedimental executiva) e os meios executórios (execução por coerção psicológica e execução por sub-rogação). 34.2. Processo autônomo de execução e fase procedimental executiva. (...) É preciso afirmar, primeiramente, que a análise entre execução autônoma e fase executiva só tem…