Pedido De Desarquivamento De Processo

| | Grande parte da insatisfação da sociedade com o Poder Judiciário reside no fato de que as sentenças prolatadas no | |âmbito do processo civil não tem qualquer eficácia prática. Em outras palavras, o senso comum é o de que proferida a sentença | |o vencedor "ganha mas não leva". | | Visando

discussão Do encerramento da discussão Da questão de ordem Da reclamação Da deliberação Dos processos de votação Das opções de voto Do método de votação e da votação por destaque Da verificação de votação Do adiamento da votação Da declaração de voto Da redação final Das proposições Dos projetos e dos substitutivos Das emendas e das subemendas Dos requerimentos Das indicações e moções Do pedido de informação Do recurso e da representação Da apresentação e da retirada…

e das taxas pelo exercício do Poder de Polícia e pela prestação de serviços no âmbito do Poder Judiciário Estadual. O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do que consta do Processo Administrativo nº 82096/2013, RESOLVE Art. 1º Ajustar os valores dos emolumentos e das taxas pelo exercício do poder de polícia e pela prestação de serviços no âmbito do Poder Judiciário Estadual, previstos no Anexo Único da Lei Estadual…

A P O S T I L A DIREITO PROCESSUAL CIVIL Processo de Execução Cumprimento da sentença (art.475-J e seguintes) Profª. Lucia Sirleni Crivelaro Fidelis SUMÁRIO 1. Conceito, legitimidade ativa e passiva, Pressupostos do processo de execução Pág. 3 1.1 Títulos Executivos extrajudiciais Pág. 7 2. Responsabilidade Patrimonial do devedor Pág. 10 3. Da execução por quantia certa contra devedor solvente Pág. 13 3.1 Depósito, avaliação e

Agência terá por finalidade institucional promover a proteção da saúde da população, por intermédio do controle sanitário da produção e da comercialização de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles relacionados, bem como o controle de portos, aeroportos e de fronteiras. Art. 7º Compete à Agência proceder à implementação e à execução do disposto nos incisos II a VII do art. 2º desta Lei,…

6. OS TÍTULOS EXECUTIVOS JUDICIAIS 7. JUÍZO COMPETENTE 8. EMBARGOS À EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 09. PROCESSO MONITÓRIO 10. DIREITO INTERTEMPORAL 11. CONCLUSÃO 12. ROTEIRO 1 1. A JUNÇÃO DAS FASES COGNITIVA E EXECUTIVA A lei instrumental civil pátria presta a tutela jurisdicional através do processo de conhecimento e da medida cautelar. Tradicionalmente o processo de natureza cognitiva se sobressai, pois serve de base para possibilitar a vindoura fase do…

propor ação penal, não precisa efetuar o inquérito policial. Complementa ele, deveria se chamar de instrução preliminar, produção de prova preliminar, pois a definitiva somente será feita no processo penal. Quais seriam os procedimentos possíveis nessa fase ? No casos de funcionários públicos, pode o processo administrativo publico, servir de investigação preliminar, onde o MP formulará a denúncia. CPI’s, (art.58, III CF88, e lei 1579/62) fazem às vezes da investigação preliminar…

DEPARTAMENTO DE DIREITO JULIANA BORINELLI FRANZOI CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: QUANDO SE INICIA O PRAZO DE QUINZE DIAS ESTABELECIDO NO ARTIGO 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL? FLORIANÓPOLIS Julho 2009 10 JULIANA BORINELLI FRANZOI CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: QUANDO SE INICIA O PRAZO DE QUINZE DIAS ESTABELECIDO NO ARTIGO 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL? Monografia apresentada pela acadêmica Juliana Borinelli Franzoi à banca examinadora do Curso de Graduação em Direito da…

Tribunal, relativa aos processos abaixo relacionados, que serão julgados em sessão que se realizará no 1º Plenário deste Tribunal, aos vinte e nove dias do mês de junho do ano de dois mil e doze, às 8:30h. n. 01 0003793-41.2012.8.22.0000 Processo Administrativo Requerente: Faculdades Integradas de Cacoal UNESC Relator: DES. ROOSEVELT QUEIROZ COSTA Assunto : Autorização para Doação de Processos Findos Distribuído por Sorteio em 27/04/2012 n. 02 0004811-97.2012.8.22.0000 Processo…

Ajustamento de Gestão (arts. 147 a 158) …......................................... pág. 49 Título VII - Dos Processos de Controle Externo e das Normas Processuais ............................ pág. 52 Capítulo I - Das Partes (arts. 159 e 160) …...................................................................................... pág. 52 Capítulo II - Do Ingresso de Interessado em Processo (art. 161) …................................................ pág. 52 Capítulo III - Do Ingresso de…