Tcc direito civil autora juliana franzoi

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO

JULIANA BORINELLI FRANZOI

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: QUANDO SE INICIA O PRAZO DE QUINZE DIAS ESTABELECIDO NO ARTIGO 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL?

FLORIANÓPOLIS Julho 2009

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: QUANDO SE INICIA O PRAZO DE QUINZE DIAS ESTABELECIDO NO ARTIGO 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL?

Monografia apresentada pela acadêmica Juliana Borinelli Franzoi à banca examinadora do Curso de Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.

ORIENTADOR: PROFESSOR JOÃO LEONEL MACHADO PEREIRA

FLORIANÓPOLIS Julho 2009

11 JULIANA BORINELLI FRANZOI CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: QUANDO SE INICIA O PRAZO DE QUINZE DIAS ESTABELECIDO NO ARTIGO 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL?

Monografia apresentada pela acadêmica Juliana Borinelli Franzoi à banca examinadora do Curso de Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito, com conceito ______________. Florianópolis, 10 de julho de 2009.

__________________________________________ Prof. João Leonel Machado Pereira Professor Orientador __________________________________________ Prof. Henrique Baião Membro da Banca Examinadora __________________________________________ Everaldo Luís Restanho Membro da Banca Examinadora FLORIANÓPOLIS Julho 2009

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Dedico este trabalho a todos os meus familiares, em especial aos meus pais, Julio e Beatriz.

13 AGRADECIMENTOS

Agradeço ao professor João Leonel Machado Pereira pelo incentivo, e por sempre demonstrar-se disponível e atencioso ao orientar-me neste trabalho. Aos professores do Curso de Direito da Universidade Federal de Santa Catarina, pelos seus conhecimentos e esforços em prol da formação humana e profissional de seus alunos. Ao escritório Cavallazzi, Andrey,