Direito, fichamento

Faculdade Mauricio de Nassau.
Curso: Direito.
Disciplina: Direito Processual Civil IV.
Docente: Camilo.
Discente: Reonei Menezes Campos.

34. Execução: Formas executivas: (PP. 799 – 803).
Neves, Daniel Amorim Assumpção, Manual de Direito Civil, volume único, 3ª edição revisada e atualizada e ampliada.

34. Formas executivas.
34.1. Introdução.
(...) O sistema processual pátrio entende a execução com um conjunto de meios materiais previsto em lei, a disposição do Juízo, visando à satisfação do direito. Assim, por exemplo, as diferentes espécies de execução que adotam como critério a natureza da obrigação exeqüenda: fazer/não fazer; entregar e pagar, sendo essa matéria enfrentada em capítulos próprios.
Na fase introdutória a análise do tema, parece relevante o enfrentamento da execução tomando-se por base dois critérios distintos: a autonomia (processo autônomo de execução e fase procedimental executiva) e os meios executórios (execução por coerção psicológica e execução por sub-rogação).

34.2. Processo autônomo de execução e fase procedimental executiva.
(...) É preciso afirmar, primeiramente, que a análise entre execução autônoma e fase executiva só tem sentido no tratamento da execução dos títulos executivos judiciais, considerando-se que no tocante à execução de títulos extrajudiciais será sempre necessária a instauração de um processo autônomo de execução.
Tradicionalmente, o direito brasileiro exigia para a execução de títulos executivos judiciais um processo autônomo, de forma que a parte, após a obtenção do título executivo no processo de conhecimento, via-se obrigado a propor um novo processo de natureza satisfativa.
Em 1990, o art. 84 do CDC passou a prever ações sincréticas para as demandas coletivas que tenham como objeto a condenação do réu ao comprimento de uma obrigação de fazer/não fazer, no que foram acompanhados quatro anos mais tarde pelo art. 461 de CPC, responsável pela precisão de tutela da mesma espécie de obrigação no âmbito