Fichamento o Que é Direito

UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – ICJ
CURSO BACHARELADO EM DIREITO INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO I PROFESSOR Dr: MAURO CAMPELLO

VANDERSON CADETE FIDELIS

FICHAMENTO DO LIVRO: O QUE É DIREITO ( de Roberto Lyra Filho)

BOA VISTA – RR
2015
FILHO. Roberto Lyra. O que é Direito. 11ª Edição. Editora Brasiliense.

DIREITO E LEI

Filho destaca que numa apresentação do Direito. A maior dificuldade está em “dissolver as imagens falsas ou distorcidas que muita gente aceita como retrato fiel” (p.03) e não mostrar diretamente o que é o direito. Enfatiza ainda que a palavra lei é frequentemente associada ao Direito. Desta forma, podemos compreender que “ A lei sempre emana do Estado e permanece [...] ligada a classe à classe dominante” ficando assim o Estado sobre o controle da burguesia , “ na qualidade de proprietários dos meios de produção”.(p3)
Outro destaque feito pelo autor, está relacionado a leis que mesmo que apresentem contradições, não é possível afirmar que “toda legislação seja Direito autêntico, legítimo e indiscutível. Ressalta ainda que “ a legislação sempre abrange [...] Direito e Antidireito: ou seja, o Direito propriamente dito, reto e correto e a negação de direito”, estes desviados pelos interesses classísticos e caprichos continuístas do poder estabelecido .
Neste caso, Filho salienta que “a identificação entre Direito e Lei pertence [..] ao repertório ideológico do Estado, pois ele desejaria convencer nos que cessaram as contradições que o poder atende ao povo em geral” privilegiada ele desejaria convencer-nos de que cessaram as contradições, que o poder atende ao povo em geral e tudo o que vem dali é imaculadamente jurídico, não havendo Direito a procurar além ou acima das leis” (p. 4)
Diante dessas afirmações, é possível