Projeto Atual Maria Do Carmo Corrugido

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE – UFRN
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO – PPGD
DOUGLAS DA SILVA ARAÚJO

O TRABALHO ESCRAVO DOS HAITIANOS NO BRASIL: UMA VIOLAÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS

NATAL/RN
2015
DOUGLAS DA SILVA ARAÚJO

O TRABALHO ESCRAVO DOS HAITIANOS NO BRASIL: UMA VIOLAÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS

Projeto de pesquisa apresentado como requisito para inscrição no Curso de Mestrado em Direito, com Área de Concentração em Constituição e Garantia de Direitos da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

NATAL/RN
2015
SUMÁRIO

1 DELIMITAÇÃO DO TEMA 3
2 PROBLEMATIZAÇÃO 4
3 OBJETIVOS 4
3.1 OBJETIVO GERAL 4
3.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 5
4 JUSTIFICATIVA 5
5 REFERENCIAL TEÓRICO 6
6 METODOLOGIA 9
7 CRONOGRAMA 11
REFERÊNCIAS 12

1 Introdução

O Trabalho Escravo consiste em temática relevante na seara nacional e internacional, sendo conceituado como toda forma de trabalho forçado ou obrigatório, sendo assim embasado na Convenção 29 da Organização Internacional do Trabalho (OIT, 1930). Quando se fala em trabalho desse tipo tem-se a prática de um crime, que cerceia a liberdade dos trabalhadores, violando os direitos humanos. Para caracterização do trabalho escravo têm-se as seguintes condicionantes: servidão por dívida, retenção de documentos, isolamento físico, vigilância ostensiva, ou ainda por condições degradantes como: alojamento, susceptibilidade a doenças, condições de saneamento, alimentação, remuneração inadequadas e salários atrasados, maus tratos e violência e humilhação pública, ameaças e até violência física contra os trabalhadores. (Manual de Recomendações de Rotinas de Prevenção e Combate ao Trabalho Escravo de Imigrante, 2013).
Desse modo, a pesquisa tratará sobre o trabalho escravo dos haitianos no Brasil, abordando no primeiro capítulo a análise da situação degradante de vida no Haiti, com diversos problemas sociais, econômicos, catástrofes naturais, e uma qualidade de vida deficitária no