Semina rio V IPI e IOF

Seminário V - IPI e IOF

Questão 1

Resposta:

Existem três regras matriz de incidência do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI), a regra para o IPI industrialização, para o IPI importação e para o IPI arrematação (sem previsão na legislação atual)
No caso do IPI industrialização: (i) material: realizar operações com produtos industrializados; (ii) especial: qualquer lugar dentro do território nacional;(iii) temporal: saída do produto do estabelecimento industrial; (iv) pessoal: o sujeito ativo é a União já que o IPI é imposto federal e o sujeito passivo é o titular do estabelecimento industrial ou equiparado por lei e (v) quantitativo: a base de cálculo do IPI é o valor da operação na saída do produto, que compreende o preço do mesmo acrescido do frete e demais despesas acessórias. Já a alíquota é a porcentagem prevista no regulamento do IPI para cada produto.
No caso do IPI importação: (i) material: importar produto industrial do exterior; (ii) temporal: desembaraço aduaneiro; (iii) espacial: em qualquer lugar dentro do território nacional; (iv) pessoal: o sujeito ativo é a União e o passivo é o importador ou o equiparado por lei; (v) quantitativo: a base de cálculo é o valor utilizado como base de cálculo para o Imposto de Importação (II), somado ao II e os encargos cambiais pagos pelo importador ou dele exigidos. Já a alíquota é a porcentagem prevista em lei para cada produto.
No caso do IPI arrematação o mesmo não é regulamentado ainda e, portanto, ainda não pode haver a sua incidência. Contudo, os critérios são: (i) material: arrematação em leilão de produto industrializado; (ii) temporal: no momento da arrematação e em que for documentado a venda; (iii) espacial: qualquer lugar dentro do território nacional; (iv) pessoal: o sujeito ativo é a União e o passivo é o arrematante; (v) quantitativo: a base de cálculo é o valor da arremataçãoo. Já a alíquota é a porcentagem prevista em lei para cada produto.

Questão 2

Resposta:

Na hipótese de