Processo de Execução

Execução

Execução por quantia certa-

1- Execução por quantia certa contra devedor solvente- Tem três fases-
1- A fase postulatória- Que inicia-se com a petição inicial, tramitando a mesma de forma autônoma, observação- 1- Ela segue acompanhada do titulo executivo, demonstrativo de débito e cálculos pelo contador quando for beneficiário da justiça gratuita (esse beneficiário da justiça gratuita as vezes é representado por advogado ou defensor público, e na internet pode fazer esses cálculos), 2- Poderá indicar os bens que o executado tem que você entende ser penhorado (não é obrigado), 3- Requerimento para pagar em três dias, 4- Poderá pegar uma certidão no cartório, certificando que foi protocolada a petição, e leva para o cartório do registro mobiliário, e se chegar alguém para comprar o bem penhorado do executado, vai está claro para o comprador que ele está penhorado. E deverá comunicar a mesma no prazo de 10 dias, 5- E quando ela faltar algum requisito, o juiz poderá determinar que seja emendado o que estiver faltando
2- Da citação e do arresto (não é o arresto cautelar)-
Citação- 1- Ela deverá ser feita através de oficial de justiça, podendo ser feita por hora certa, com base em decisão do STJ, e não há permissão para que se faça essa citação por via postal. E é possível por edital, quando for necessário. E quando não for encontrado o devedor, será nomeado um curador do executado, 2- Não há que se falar em revelia
Arresto (artigo 653 do CPC)- O oficial de justiça não encontrando o devedor, mas encontrando os bens, poderá arrestar (é conhecido também por pré penhora, enfim, uma preparação para penhora), e quem decide que vai fazer o mesmo, é o oficial de justiça, não precisando nem estar no mandado (isso é uma mera medida executiva)
Observação- Se depois de arrestado os bens, e não sendo achado o executado, cita-se por edital, para que ele querendo, possa embargar aquela penhora. E depois de haver a citação por edital será convalidada essa