Processo de Execução

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL: UMA ANÁLISE SOBRE AS
MODIFICAÇÕES NO PROCESSO DE EXECUÇÃO EM FACE DAS LEIS Nº
11.323/2005 E 11.382/2006
Paola M Gallina1
Mariana M. Betioli2
Natália Taves Pires3

INTRODUÇÃO
O presente estudo irá discorrer acerca da execução de títulos extrajudiciais no direito processual civil brasileiro. É importante destacar a importância da discussão de tal tema, tendo em vista as recentes alterações legislativas das Leis 11.323/2005 e 11.382/2006, as quais modificaram substancialmente o regime do processo de execução disposto no Código de Processo Civil.
Primeiramente, será necessário apresentar noções gerais acerca da execução, apontando a sua evolução histórica no direito brasileiro, bem como seu conceito e princípios a ela aplicados. Posteriormente, cumpre demonstrar os requisitos gerais e específicos da execução. Para completar a primeira parte do trabalho, o qual tem por escopo explanar as principais características da execução, impende destacar os seus dois tipos, quais sejam, o processo de execução e o cumprimento de sentença, elucidando suas diferenças básicas, bem como suas semelhanças.
Em análise à problemática suscitada, é imperioso apresentar os aspectos gerais da execução de títulos extrajudiciais, destacando-se as suas espécies, dando primazia àqueles títulos incluídos ou alterados com a reforma legislativa supracitada.
Demais disso, será demonstrado o procedimento do processo de execução propriamente dito, distinguindo a execução de títulos extrajudiciais que imponham a obrigação de pagar quantia certa, obrigação de fazer, não fazer e de entregar coisa certa ou incerta. 1

Acadêmica do 4º ano de Direito da Universidade Estadual de Londrina.
Acadêmica do 4º ano de Direito da Universidade Estadual de Londrina.
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Mestra em Teorias do Direito e do Estado pelo Centro Universitário Eurípides Soares da Rocha, Marília, SP; professora do Curso de Especialização em Direito Empresarial e pesquisadora da