Pedido De Desarquivamento De Processo

Faculdade Processus Professor : Adalberto Disciplina : Processo Civil II Turno: Noturno TAE II Brasília 23 de maio de 2013 TAE - II Julgue os itens justificando as assertivas falsas TAE 9 - OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA OU INCERTA 1. A individualização da coisa incerta é feita pelo credor em sua inicial desde que a escolha lhe caiba. CERTA Segundo o art. 629 do

(Exmo.) para Juiz, Promotor, Senadores, Deputados, Vereadores, Presidente da República, Governador, Prefeito e Ministros de Estado; usa-se Ilustríssimo (Ilmo.) para as demais autoridades); NOME E QUALIFICAÇÃO DO REQUERENTE EXPOSIÇÃO E SOLICITAÇÃO PEDIDO DE DEFERIMENTO LOCALIDADE E DATA ASSINATURA MODELO DE REQUERIMENTO SOLICITAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE DISTRITO POLICIAL Exmo. Senhor Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo Senhor…

preservação dos documentos, utilizando formas adequadas de acondicionamento, levando em consideração temperatura, umidade e demais aspectos que possam danificar os mesmos. Conceitos • Finalidade do arquivo: • 3 – Atender os pedidos de consulta e desarquivamento de documentos pelos diversos setores da instituição, de forma a atender rapidamente à demanda pelas informações ali depositadas. Conceitos • Tipos de Arquivo • Dependendo do aspecto sob o qual os arquivos…

VEÍCULO 2 TIPO PASSEIO UTILITÁRIO MOTO UTILITÁRIO MOTO MARCA/MODELO ANO RENAVAM MARCA/MODELO ANO RENAVAM NOME TELEFONE TELEFONE TELEFONE RAMAL RAMAL RAMAL AMIGOS NOME NOME CONTINUE O PREENCHIMENTO NO VERSO Esta ficha destina-se a pedido de informação MASCULINO FEMININO CÔNJUGE Fiador SEUS DADOS PESSOAIS NOME RG Nº CART. TRABALHO NOME DO PAI NOME DA MÃE SÉRIE ÓRGÃO EMISSOR ESTADO CIVIL SOLTEIRO CPF DATA DE NASCIMENTO SEXO MASCULINO FEMININO CASADO …

justa causa, deverá/poderá deixar de instaurar o IP, mas uma vez já o tendo instaurado, não poderá arquivá-lo (Princípio da Indisponibilidade/Obrigatoriedade). Semana 5 Observações: •Caso o juiz arquive o processo de ofício, da decisão caberá Correição Parcial. •Caso o Juiz não concorde com o pedido de arquivamento feito pelo MP, deverá remeter o IP para o Procurador Geral de Justiça, que poderá: •Oferecer a Denúncia; •Designar outro órgão/membro do MP para apresentá-la (que será…

intuito de identificar o autor do ilícito e os elementos que atestem a sua materialidade (existência), contribuindo para a formação da opinião delitiva do titular da ação penal, ou seja, fornecendo elementos para convencer o titular da ação penal se o processo deve ou não ser deflagrado. Vale ressaltar que o inquérito também contribui para a decretação de medidas cautelares no decorrer da persecução penal, onde o magistrado pode tomá-lo como, por exemplo, a decretação de prisão…

qualificao das partes. apresentar o presente ACORDO JUDICIAL PARA SER DEVIDAMENTE HOMOLOGADO, pelos motivos que passa a expor e ao final requerer: DOS PROCESSOS E DESARQUIVAMENTO: I - Ambas as partes declaram que entre si existem os seguintes feitos: 1. Ação de Execução - Código xxxxxxxxxxxxxxx - 9ª Vara comarca Exequente: nome Executado: II - A Ação de Execução código xxxxx e os Embargos do Exequente código xxxxxxx acima citados estão arquivados desde a data de…

as com parecer favorável das comissões; V – as que tratem de matéria de competência exclusiva do Congresso Nacional (Const., art. 49); VI – as que tratem de matéria de competência privativa do Senado Federal (Const., art. 52); VII – pedido de sustação de processo contra Senador em andamento no Supremo Tribunal Federal (Const., art. 53, §§ 3o e 4o , EC no 35/2001). § 1o Em qualquer das hipóteses dos incisos do caput, será automaticamente arquivada a proposição que se encontre em…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV (PROCESSO CAUTELAR) ANDERSON BRITO LIVRO V DO PLC Nº 8046/2010 (PLS Nº 166/2010) – PROJETO DE LEI DO NOVO CPC LIVRO V DA TUTELA ANTECIPADA TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS, DA TUTELA DE URGÊNCIA E DA TUTELA DE EVIDÊNCIA CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 295. A tutela antecipada, de natureza satisfativa ou cautelar, pode ser concedida em caráter antecedente ou…

disposições comuns Art. 269. A tutela de urgência e a tutela da evidência podem ser requeridas antes ou no curso do processo, sejam essas medidas de natureza satisfativa ou cautelar. § 1º São medidas satisfativas as que visam a antecipar ao autor, no todo ou em parte, os efeitos da tutela pretendida. § 2º São medidas cautelares as que visam a afastar riscos e assegurar o resultado útil do processo. Art. 270 - O juiz poderá determinar as medidas que considerar adequadas quando houver…