O Papel Do Legislador

Psicologia II Professora: Sandra Helena de Souza Aluna: Jaqueline Nóbrega Vidal – 1010101/8 Fortaleza-CE, 27 de setembro de 2013 Em seu texto A Filosofia Analítica da Política vem tratar dos papéis que os filósofos podem desempenhar em sua relação com o poder que seriam: o Legislador, o Pedagogo e o Cínico. Entretanto, independente de qual seja o perfil apresentado, permaneceria a ligação entre a Filosofia e o poder, a qual ele questiona quando diz que “a Filosofia não tem…

elaboração da norma e à sua aplicação, o pensamento e comportamento do legislador, autoridades e cidadãos. Deveria buscar o sentido (Weber) que os membros da sociedade dão aos acontecimentos e às instituições sociais. Distintas posições: tarefa das autoridades diversa daquela dos estudiosos. I – Tridimensionalidade do Direito e especificidade da abordagem sociológica Pode-se extrair do exemplo 02 conclusões com relação ao papel da Sociologia Jurídica: - não abordaria o estudo da…

que é ou não suscetível de conduzi-lo ao seu fim; A inteligência é a apreensão da realidade num ato de contemplação, a razão é o processo que conduz de uma apreensão pela inteligência a outra apreensão mais profunda e contemplativa; A razão tem o papel de retificar os apetites e de criar hábitos de ação que se hierarquizam segundo o lugar deles em relação a ela; Há uma orientação fundamental da vontade para o bem, mas ela só atinge esse bem na dependência da inteligência. O fim tendo…

Ética no Novo Código Civil. Informativo Jurídico da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, v. 15, n. 2, p. 137-265, Jul-Dez. 2003. O texto aborda a questão da introdução da ética no Novo Código Civil, já que atualmente o enfoque da ética assumiu um papel fundamental nas relações humanas, visto que são exigidas das pessoas atos regulados por uma moral e uma legalidade, seja no âmbito político, econômico, jurídico, social, religioso, etc. O autor ilustra inicialmente a importância da…

são referidas a forma de constituição do Estado, em modo geral referem – se à forma do Estado, forma de governo, entre outros. Não especificamente escrita. Entretanto, as leis de um modo geral são constituídas por meio do Poder Legislativo, onde o legislador tem de realizar sua tarefa e função. Destaca – se que a lei limita o livre arbítrio dos seres humanos, sendo um controle externo a que todos devem obedecer. Por meio do constitucionalismo, as regras são escritas, cujas as leis…

provenientes do Estado Democrático de Direito, que dá validade às normas penais. Cabe a ela o papel de orientar o sistema penal no exercício de suas atribuições e legitimar sua atuação no caso concreto. Por outro lado, considerando ser a própria norma jurídica uma decisão política, podemos tomar o princípio da legalidade como um pressuposto inerente à atividade do legislador e do aplicador da lei, pois funciona como uma “norma-chave”4 do…

prevaleceu em que deu grande passo na França, o código de Napoleão de 1804, em posterior, o código Alemão o BGB serviu de base para o código civil brasileiro de 1916. Devido a complexidade e ao enorme desenvolvimento das relações da vida civil, que o legislador é chamado a disciplinar, não é mais possível entrar no respectivo código. Dessa forma, os direitos e obrigações concernentes ás pessoas, aos bens e as suas relações encontram-se regulados em leis extravagantes, que não deixa…

são remunerados. FUNÇÃOSOCIAL. Do ponto de vista do Direito Empresarial a função social da empresa está relacionada à satisfação de uma demanda humana por bens e serviços. A partir desse prisma conceitual é mister salientar que a empresa detém papel social importante para a efetivação de direitos e garantias fundamentais implementados pelos Estados de direito. É bem verdade que o fim último da empresa é o lucro, mas também é verdade que, na busca pelos lucros e mercados a…

representatividade onde o poder legislativo é da nação inteira através da técnica de representação política, através do poder exercido pelo povo pela democracia. Porque se o Juiz abusa do seu poder, só se ressentirão as partes controvérsias, mais se o legislador abusa do poder, toda a sociedade paga o preço (p.25-44). AS ORIGENS DO POSITIVISMO JURÍDICO NA ALEMANHA Historicamente a origem do direito positivo na Alemanha, surgiu entre o século XVIII e o começo do século XIX. Teve…

decisão, o intérprete aqui muitas vezes, irá contribuir com o legislador assim como fez o Supremo. Venosa (2004, p.200). Para Carlos Maximiliano (1961, p.193), afirma que “O direito é uma ciência principalmente normativa ou finalista; por isso de ser, na essência teleológica. O hermeneuta sempre terá em vista o fim da lei, o resultado que a mesma precisa atingir e sua atuação prática.” Hoje a interpretação teleológica assume um papel primário na hermenêutica atual, tudo em geral é…