interpretacao do direito

Já a interpretação é de alcance mais prático, e se presta exclusivamente a entender o real sentido e significado das expressões contidas nos textos da lei, utilizando os preceitos da hermenêutica. A hermenêutica é de grande importância para o Direito, que necessita de ser interpretado a todo o momento. O Direito não sobrevive sem um bom trabalho de interpretação, baseado numa teoria sólida, como a hermenêutica, haja vista que, nem sempre, as leis são totalmente claras e precisas. Ademais, o legislador, por mais perfeccionista que seja, não consegue traduzir em palavras, de forma tão fiel, o espírito de uma lei, seus objetivos e finalidades. Também, muitas vezes, escapa ao alcance do legislador o dinamismo e a complexidade presente nas relações sociais, e dessa forma, a interpretação assume uma papel de extrema importância. Características do intérprete do direito Dessa forma, há de existir intérpretes que, mediante bons princípios, consigam buscar a vontade do legislador. Um bom intérprete, então, deve possuir características para exercer um bom trabalho, quais sejam: - probidade, que se explica pela integridade de caráter e imparcialidade quanto aos interesses pessoais; - serenidade, que se revela pela tranquilidade, necessária à atividade de interpretar; - equilíbrio, que se materializa na firmeza e coerência da interpretação. - diligência, que pode ser explicada pelo cuidado despendido na execução de determinada atividade, revelando assim a…

mais prático, e se presta exclusivamente a entender o real sentido e significado das expressões contidas nos textos da lei, utilizando os preceitos da hermenêutica. 02-Em relação às formas de interpretar o direito, o intérprete deverá busca a vontade da lei ou reconstruir a vontade exclusiva do legislador? Fundamente sua resposta. Deve buscar a vontade do legislador, visto que a lei, se é levada ao pé da letra como no principio, não acompanha a dinâmica da vida social se tornando…

Interpretação e Hermenêutica A hermenêutica é o ramo que estuda a interpretação e é de grande importância para o Direito, que necessita ser interpretado a todo o momento. O Direito não sobrevive sem um bom trabalho de interpretação, baseado numa teoria sólida, como a hermenêutica, considerando que, nem sempre, as leis são totalmente claras e precisas. Ademais, o legislador, por mais perfeccionista que seja, não consegue traduzir em palavras, de forma tão fiel, o espírito de uma lei,…

sociológica do direito, o costume desempenha um papel preponderante, constitui a infra-estrutura sobre a qual o direito é edificado e dirige a maneira sobre a qual o direito e aplicado e dirigido pelo legislador...."(pág.113). O direito possui em sua estrutura diversos elementos, os quais o auxiliam na melhor compreensão das normas e de sua aplicação. A escola sociológica exalta o costume como sendo elemento fundamental e primário do direito- Alemenha, Suiça e Grécia, adotando esta…

reconstruir a vontade exclusiva do legislador? Fundamente sua resposta. R: O Interprete deve buscar a vontade da lei . 04 – Em relação às teorias da interpretação, surgiram duas teorias: a subjetiva e a objetiva. Explique cada uma delas. R: Subjetiva , ela determina que , na atividade de interprete deve buscar a vontade do legislador , sendo fiel ao seu pensamento; Objetiva , ela diz que o interprete deve buscar a vontade da lei , pois o legislador ao escrever uma lei não estaria…

teoria de Duguit “ O direito se revelaria como agente capaz de garantir a solidariedade social...” A Ação do Direito: o Direito assume o papel social de disciplinar as relações de cooperação e competição que poderão, a partir das divergências de interesses, torna-se relações de conflitos. Como disse NADER, “O Direito está em função da vida social. A sua finalidade é a de favorecer o amplo relacionamento entre as pessoas e os grupos sociais, que é uma das bases do progresso da…

de compreensão, para posterior interpretação, o interpretador deve retomar sempre ao ponto de partida e investigar o sentido da palavra inicialmente, para então voltar à conclusão, com contexto diferente, que havia chegado. Isso é chamado de círculo hermenêutico. Para o autor, o intérprete é aquele que realiza a atividade de retirar do texto o significado da norma, para então, decidir o caso concreto. Esse interprete só quer falar o texto, sem acrescentar ou omitir o que quer que seja.…

Funcional); 4) o Efeito Integrador (ou Eficácia Integradora); 5) a Força Normativa da Constituição; 6) a Máxima Efetividade e 7) a Interpretação Conforme. Cabe tecer breves considerações sobre cada um destes princípios, lembrando sempre que a aplicação dos mesmos não deve, jamais, ser feita de forma isolada, pois eles se completam, permitindo que o intérprete tenha uma melhor compreensão do texto constitucional. 2.1 O princípio da Unidade da Constituição Este é talvez o mais relevante…

relações patrimoniais, protegendo-as da ingerência do poder publico ou de particulares dificultadores. O poder publico não interferiria na esfera privada, assumindo o papel de estatuto único e monopolizador das relações privadas. 3 – O que significa a expressão “mundo da segurança” formulada por Stevan Zwery. Segurança no sentido de uma disciplina balizadora dos negócios, em que se deixava claro as regras do jogo. O direito civil era imcunbido de garantir a atividade privada, em…

duas teorias: a subjetiva e a objetiva. Explique cada uma delas. As duas teorias ligadas à interpretação são: subjetiva e objetiva. A primeira foi criada após o Código Napoleônico, na França, na qual a função do interprete era buscar a vontade do legislador, verificando o significado das palavras, a fim de ser fiel ao seu pensamento. E, para que isso fosse possível, era necessário um estudo histórico e da doutrina, de modo que, dessa forma, fossem reveladas as principais influencias…