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1 – Quais foram às doutrinas que influenciaram o processo de elaboração do Codigo Civil de 1916¿ explique:
Sofreu forte influencia da doutrina individualista e voluntarista consagrada pelo Código de Napoleão e incorporada por codificações posteriores. O valor fundamental era o individuo, as normas se preocupavam em regular a atuação dos sujeitos de direito, contratante e proprietário. Também era denominada de Constituição do Direito Privado.
2 – Por que os Códigos dos séculos 18 e 19 eram chamados de “Constituição do direito privado”¿ Explique:
Pois era a garantia legal mais elevada quanto à disciplina das relações patrimoniais, protegendo-as da ingerência do poder publico ou de particulares dificultadores. O poder publico não interferiria na esfera privada, assumindo o papel de estatuto único e monopolizador das relações privadas.
3 – O que significa a expressão “mundo da segurança” formulada por Stevan Zwery.
Segurança no sentido de uma disciplina balizadora dos negócios, em que se deixava claro as regras do jogo. O direito civil era imcunbido de garantir a atividade privada, em particular o sujeito de direito, a estabilidade proporcionada por regras quase imutáveis nas suas relações econômicas.
4 – Quais foram os motivos que influenciaram o declínio na Europa da “era da estabilidade e segurança” retratada nos Códigos Civics do século XVIII e XIX¿ Explique.
Esse declínio ocorreu já na segunda metade do século XIX, com reflexos na política legislativa brasileira a partir dos anos 20. Os movimentos sociais e o processo de industrialização crescentes do século XIX, aliados às vicissitudes do fornecimento de mercadorias e à agitação popular, intensificadas pela eclosão da Primeira Grande Guerra, atingiram profundamente o direito civil europeu, e também, na sua esteira, o ordenamento brasileiro, quando se tornou inevitável a necessidade de intervenção estatal cada vez mais acentuada na economia.
O Estado legislador movimenta-se então mediante leis