O Papel Do Legislador

conhecimento do direito francês. Tudo o que restringe a especialização de regra de direito aumenta o papel da interpretação do juiz. Formular a regra de direito é fazer dela alguma coisa de menos preciso e conferir aos juízes uma libertação na aplicação na regra de direito, tais como são formuladas. Importância das regras secundárias pág. 84 Não restam dúvidas que as regras de direito, tal como os legisladores e os juristas deste país as pensam como o fim de as formular, não se…

tornar realizável, factível, a harmonia do comportamento humano individual social. 3- Por que o relevante papel desempenhado pelo legislador é determinante para a comunidade. R: O papel relevante aqui desempenhado pelo legislador é, pois, determinante para a comunidade. Nesse sentido, a função do legislador é diretiva da comunidade política, e sua atividade comparável àquela do artesão. O legislador ao operar no sentido da construção do espaço normativo da polis, nada mais está fazer…

obtemos vários contrastes entre o Príncipe e o Grande Legislador. A partir delas, comparamos as teorias desse dois autores, principalmente em seus pontos de discordância, mas também nos de concordância, como o fato de ambos destacarem o importante papel do povo. Portanto, o príncipe e o grande legislador são essenciais para suas respectivas teorias, ainda que eles assumam lugares e papéis diferentes. O príncipe, de Maquiavel, busca o poder e

compatibilidade com o Código Civil. Para descrever o papel do Código Civil nos dias atuais e responder como é possível sua compatibilização com a Constituição, o autor retorna ao Código Civil de 1916. Este, inspirado pela doutrina individualista e voluntarista, era como a Constituição do direito privado. Naquela época na qual o valor fundamental era o indivíduo, o direito privado regulava a atuação dos sujeitos de direito, e o Código Civil assumia o papel de estatuto monopolizador das…

hermenêutica e interpretação ligando-as ao direito. 02 – Descreva e comente as características do intérprete do Direito. 03 – Em relação às formas de interpretar o direito, o intérprete deverá buscar a vontade da lei ou reconstruir a vontade exclusiva do legislador? Fundamente sua resposta. 04 – Em relação às teorias da interpretação, surgiram duas teorias: a subjetiva e a objetiva. Explique cada uma delas. 05 - A interpretação pode se classificar de acordo com o resultado obtido…

claras e precisas. Ademais, o legislador, por mais perfeccionista que seja, não consegue traduzir em palavras, de forma tão fiel, o espírito de uma lei, seus objetivos e finalidades. Também, muitas vezes, escapa ao alcance do legislador o dinamismo e a complexidade presente nas relações sociais, e dessa forma, a interpretação assume uma papel de extrema importância. Desta forma, há interpretes, que mediante de bons princípios consigam buscar a vontade do legislador. Um bom interprete…

A teoria de Chinovenda via o direito como apenas a Lei, pura e positiva, em um aspecto liberal. Desta forma o papel do juiz não era de cristalizar uma norma de acordo com a interpretação do caso concreto. Em caso de conflito da Lei era entendido, que o juiz não deveria receber nenhuma função especial o caso seria resolvido de maneira quase mecânica. Carnelutti vem logo em seguida com uma nova teoria na qual o juiz é que compõe a Lide(cria a norma individual no caso concreto), mas o autor não

geram controvérsias devido a três razões como a vagueza da linguagem onde as palavras de uma frase podem ser interpretadas de varias formas onde podem causar varias incertezas e duvidas.Em segundo lugar é a abstração dos regulamentos legais onde o legislador nao quer regulamentar um caso concreto, mas sim um conjunto amplo de situações que podem ocorrer no futuro. Outro problema de linguagem seria o conflito de interesses,onde as partes sustentam interpretaçoes diferentes sobre a lei de…

seguir dois pólos em uma situação mediana diferente do vicio que não se opõe. 3- Por que o relevante papel desempenhado pelo legislador é determinante para a comunidade. R: O papel relevante aqui desempenhado pelo legislador é, pois, determinante para a comunidade. Nesse sentido, a função do legislador é diretiva da comunidade política, e sua atividade comparável àquela do artesão. O legislador ao operar no sentido da construção do espaço normativo da polis, nada mais está fazer senão…

envolve… acredite você… dinheiro! Diz-se que a cannabis foi proibida nos EUA porque competia com o mercado da celulose na fabricação do papel. Só que a cannabis pode ser fumada, a celulose não. E por ser barata, estava amplamente associada às baixas camadas sociais e seus problemas de violência. Então o lobby da celulose (em especial a empresa Dupont) pressionou os legisladores para que proibisse essa planta, já que ela “promovia a violência” e o desregramento. Maconha, proibição,…