O Papel Do Legislador

positivismo teve no Direito e o papel deste na hermenêutica jurídica em crise. Na obra de Bobbio, podemos acompanhar o desenrolar do direito no decorrer da história, até o presente estado em que se apresenta, ou seja, o direito em “sentido próprio”, concepção atribuída por meio do positivismo jurídico. Segundo Bobbio estaremos autorizados a falar em direito positivo a partir do momento em que o direito natural se extingue, prevalecendo a onipotência do legislador, já que é…

nossas leis são de baixa qualidade, pois prova disso é a freqüência com que o judiciário constata a inconstitucionalidade das normas aprovadas pelo legislador brasileiro. Segundo ele os juízes devem ter um papel mais ativo na interpretação das leis, e também na constituição. Celso de Mello defende que o supremo pode e deve suprir as omissões do legislador, como fez recentemente. Ele assegurou acesso gratuito a creches escolares a crianças de até seis anos, no município de santo André.…

positivismo é totalmente relativizado e o Estado de Direito era aquele sujeito ao direito – mas não o necessariamente expresso na lei, prevalecendo a juridicidade sobre a legalidade. A decisão do juiz se pauta no espírito do povo – julgar as valorações do legislador conforme a natureza das coisas. É um sistema que se identifica mais com o aplicado nos Estado Unidos. Em contrapartida, a posição da Constituição Austríaca é radicalmente oposto à ideia da de Weimar. De base kelseniana, há…

Região, Fortaleza, Ano II, n. 4, Fev/2010, circulação em Ago/2010, p. 7-24, ISSN 1983-4829) HERMENÊUTICA JURÍDICA: A SUPERAÇÃO DA VONTADE DO LEGISLADOR NA BUSCA DO SENTIDO ATUAL DA NORMA Evanna Soares[1] RESUMO Este artigo analisa no âmbito da Hermenêutica Jurídica a técnica de interpretação das leis voltada para a procura da vontade original do legislador, perquirindo, especificamente, se tal modelo adotado pela Escola da Exegese subsiste na Hermenêutica Jurídica contemporânea…

premissas comportamentais básicas, a TPPR tem alguns elementos em comum com a literatura mais geral. Em particular ambas colocam grande ênfase no papel das instituições políticas na determinação de políticas regulatórias. Como será mostrado nas próximas seções, o arcabouço teórico da TPPR é a Nova Economia Institucional, que se concentra no papel das instituições políticas e econômicas em resolver os problemas de agência, coordenação e contratos. Isto é, esta literatura examina as…

livre, exemplos Escola da Livre Pesquisa Cientifica e a Corrente do Direito Livre. A Escola da Exegese se formou na frança, no inicio do século XIX. Segundo Paulo Nader, os postulados básicos foram o dogmatismo legal, a subordinação à vontade do legislador e o entendimento se ser o Estado o único autor do direito. Dogmatismo legal: Os pensadores dessa escola tinham o código como supervalorizado e autossuficiente, seus adeptos acreditavam que o código encerrava todo o direito.…

sabedoria para que se tenha uma boa compreensão na hora da interpretação da norma. 03 – Em relação às formas de interpretar o direito, o intérprete deverá buscar a vontade da lei ou reconstruir a vontade exclusiva do legislador? Fundamente sua resposta. R: Deve buscar a vontade do legislador, visto que a lei, se é levada ao pé da letra como no principio, não acompanha adinâmica da vida social se tornando rígidos e imutáveis. 04 – Em relação às teorias da interpretação, surgiram…

maquinários utilizados para a produção do papel de imprensa. Alega a recorrente, com base em uma interpretação restritiva do art. 150, inc. VI, alínea “d” da CF/88, que a imunidade prevista pelo legislador constitucional diz respeito somente ao papel de impressão e não abrangeria os insumos necessários para a produção deste papel. Alega, ainda, que caso a decisão recorrida não seja reformada, futuramente todos os materiais necessários para a confecção deste papel de impressão estariam…

doctorum. Esse acervo de conhecimentos é resultado da experiência de juristas, mestres de Jurisprudência e dos juízes. Os estudos doutrinários localizam-se nos tratados, monografias, sentenças prolatadas pelos mais sábios juízes. Para cumprir o seu papel perante a Ciência do Direito, o jurista necessita reunir algumas qualidades: independência, autoridade científica, responsabilidade. Independência: deve subordinar-se apenas aos imperativos da ciência; seu espírito deve ser livre para…

Mídia: a nova “LEGISLADORA” penal. OACIR SILVA MASCARENHAS Bacharelando em Direito da UCSal É insofismável o papel preponderante da Mídia como formadora de opinião. Emissoras de rádio, jornais e mormente os veículos televisivos bombardeiam notícias e informações diuturnamente com o pseudo-escopo de (de)formar cidadãos. Não foi por acaso que há muito tempo a Mídia foi alcunhada de “QUARTO PODER”. Ela realmente exerce poderes “supra-constitucionais”. Investiga, denuncia,…