direito

Alguns pontos altos da entrevista:
Ministro José Celso de Mello Filho
O ministro defende a opinião de que nossas leis são de baixa qualidade, pois prova disso é a freqüência com que o judiciário constata a inconstitucionalidade das normas aprovadas pelo legislador brasileiro. Segundo ele os juízes devem ter um papel mais ativo na interpretação das leis, e também na constituição.
Celso de Mello defende que o supremo pode e deve suprir as omissões do legislador, como fez recentemente. Ele assegurou acesso gratuito a creches escolares a crianças de até seis anos, no município de santo André. Com a antiga formação do STF, direitos como esse, previstos na constituição, mas ainda não regulamentados por lei, eram sistematicamente negados.
Essa função, explica ele, que permite ao tribunal atualizar e ajustar a constituição “às novas circunstâncias históricas e exigências sociais”, atuando como “co-participe do processo de modernização do estado brasileiro.
Historiador e bacharel em direito Cássio Chomsky
O judiciário precisa de uma consultoria de organização e método. No rio de janeiro, houve modernização em relação aos procedimentos por conta da informatização, onde São Paulo está muito atrasado. Mas estamos num país de muitas demandas. Assim ele lega, faltam juízes, faltam promotores. Os operadores do direito, como um todo, é um pessoal que trabalha muito. Via de regra, vejo gente trabalhando, não enrolando. Para mim, deve haver um consenso em termos de rituais e uma dose de racionalidade em termos de procedimento.
Sem dúvida nenhuma a constituição deu maior autonomia à justiça. O que é positivo e tem produzido bons frutos. Mas há a possibilidade de distorções, exageros. O judiciário pode dizer: “bom, mas o legislativo não legisla”. E aí o legislativo diz que não legisla porque tem medida provisória que tranca a pauta. Aí o executivo diz assim: “bom, mas eu faço medida provisória porque eles não legislam”. A evolução depende de treino. O nosso aprendizado