O Papel Do Legislador

superficial. A idéia desse corpo de normas era suprimir o máximo possível a obscuridade e a ambiguidade. O juiz não cabia nenhuma outra função que não fosse aplicar a lei pautado na suposta neutralidade e objetividade, a vontade do intérprete e do legislador era a mesma. Direito e Lei, nessa abordagem teórica, eram considerados sinônimos para a Escola da Exegese. Durante a Revolução Francesa, alguns juízes se eximiam de julgar quando a lei era omissa, pois havia um estímulo máximo à…

o direito. Barroso afirma que tais mudanças podem ser compreendidas por meio da análise de pontos de vistas históricos, filosóficos e teóricos, denominados, pelo autor, como “os três marcos fundamentais” da nova “percepção da Constituição e de seu papel na interpretação em geral”. A redemocratização acentuada, após a Segunda Guerra Mundial, em alguns países na década de 70, os novos modelos de Constituição adotados por Espanha e Portugal, caracteriza o marco histórico do novo…

O texto é enviado a uma das casas legislativas para ser analisado por comissões temáticas. Aprovado pelas comissões parlamentares, o projeto segue para discussão e votação no plenário, que é o conjunto de legisladores da casa. Se o projeto for para uma lei ordinária, a maioria dos legisladores presentes na votação precisa concordar para ele seguir adiante. Senão o projeto é arquivado. Se todos os passos anteriores tiverem corretos, o projeto segue para revisão no Senado, onde também…

o Direito Diversos juristas defendem que o Direito não pode estar apenas vinculado ao estudo das normas, em detrimento do positivismo jurídico. Como ciência não pode estar isolado de outras disciplinas que o possam complementar. A história tem papel fundamental para a compreensão de fundamentos das normas em vigor. O jurista Oliver Wendell Holmes (Collected Legal Papers, Nova York,1920, p.196) disserta que “O estudo racional do direito é ainda, em larga medida, o estudo da história. A…

os dias de hoje. Com muito esforço após anos difíceis, em 1988 entra em vigor no país uma nova Constituição, chamada de humanitária, pois visa uma sociedade mais justa. Tendo isso em vista ela delineia aspectos importantes para o papel social das empresas, tais papeis são apresentados na etapa três. Um fator importante da função social empresa esta pautado no pagamento de tributos, que fazem à economia do país girar, porém quais as conseqüências da alta carga tributaria estabelecida no Brasil?

doutrina iluminista. Com a conclusão das viagens Montesquieu ficou recluso por dois anos, dedicando-se exclusivamente a escrever. Neste período escreveu sua principal obra, "Do Espírito das Leis" que se tornou referência mundial para advogados, legisladores e outros cientistas sociais. Livro no qual elabora conceitos sobre as formas de governo e formas de exercício da autoridade política. Suas ideias tornaram-se marcos da moderna ciência política e influenciaram a Declaração dos…

judicial do Direito e a legitimidade democrática das decisões judiciais. 4 Considerações finais. 5 Referências bibliográficas. Resumo: O artigo propõe uma reflexão acerca da ampliação das funções inerentes ao Poder Judiciário, que acabou por elevar o papel do juiz, de mero intérprete e aplicador da lei, ao patamar de efetivo criador do Direito e garantidor das liberdades democráticas. Ainda que se discuta a sua legitimidade quanto à criação do Direito, é inegável o alcance conferido…

a sua limitação para exprimir o verdadeiro significado do Direito. Nesse sentido, França (1999) esclarece que tanto a hermenêutica quanto a interpretação se dirigem ao direito que a lei exprime, num esforço de alcançar aquilo que, por vezes, o legislador não manifestar com a necessária clareza e segurança. Vê-se, pois, que a lei é endereçada a alcançar o verdadeiro significado de uma expressão do direito, que não se deve restringir tão somente ao que está expresso no texto legal, mas…

do enunciado ao caso concreto, GRAU destaca que “quando um professor discorre, em sala de aula, sobre a interpretação de um texto normativo sempre o faz – ainda que não se dê conta disso – supondo a sua aplicação a um caso, real ou fictício.” O legislador lança mão da moldura do enunciado normativo para expressar o instituto jurídico a ser normatizado. O intérprete, por sua vez, redescobre o instituto na moldura do enunciado e aplica-o ao caso concreto, dando assim corpo à norma. Neste…

conforme as normas da faculdade) HISTÓRIA DA PERÍCIA Observam-se indícios de perícia desde o início da civilização, entre os homens primitivos, quando o líder desempenhava todos os papeis: de juiz, de legislador e executor. Nos tempos antigos o líder dos grupos já trabalhava como perito, legislador e executor de assuntos que necessitassem de sua aprovação ou auxílio. Conforme a humanidade foi se desenvolvendo, ela foi destituindo o poder centralizador de seus antigos líderes,…