Direito

FACULDADE ANHANGUERA DE RONDONÓPOLIS
CURSO DE DIREITO – III SEMESTRE B

ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA DE TEORIA GERAL DO PROCESSO

RONDONÓPOLIS – MT
2013

ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA DE TEORIA GERAL DO PROCESSO.

ATPS apresenta como requisito parcial na avaliação da disciplina de Teoria Geral do Processo, do curso de Direito, da Faculdade Anhanguera de Rondonópolis - Professora: Elcia.

RONDONÓPOLIS – MT
2013

ETAPA 1

Desenvolvimento do Direito Processual. Jurisdição. Poder Judiciário.
Organização Judiciária.

Ativismo judicial

O nosso grupo começa esta primeira etapa, relatando parcialmente o que é o ativismo judicial, explicando que faz parte da ascensão institucional do Poder Judiciário, decorrente do modelo constitucional adotado com a Constituição Federal de 1988, portanto, não é um fenômeno isolado ou um mero exercício deliberado de vontade política. Acompanha as inúmeras mudanças do Direito Constitucional, as quais ocasionaram uma transformação no modo de pensar e praticar o direito. Barroso afirma que tais mudanças podem ser compreendidas por meio da análise de pontos de vistas históricos, filosóficos e teóricos, denominados, pelo autor, como “os três marcos fundamentais” da nova “percepção da Constituição e de seu papel na interpretação em geral”. A redemocratização acentuada, após a Segunda Guerra Mundial, em alguns países na década de 70, os novos modelos de Constituição adotados por Espanha e Portugal, caracteriza o marco histórico do novo Direito Constitucional. No Brasil, é constatado a partir da Constituição Federal de 1988, oportunidade em que se passou de um Estado autoritário para um Estado Democrático de Direito, preocupado com a concretização de direitos, como igualdade e justiça