O Papel Do Legislador

louvado princípio da certeza do Direito decorria de paradigma racional e instrumental, que emergia das premissas de separação dos poderes. Limita-se a criatividade do intérprete da lei, a quem o positivismo jurídico outorga o papel de simples protagonista da vontade do legislador, engendrando-se fetichismo que empolgou muitas gerações de juristas. Direito e lei escrita passam a ser identificados ontologicamente, sufragando-se o respeito pelo princípio da autoridade. PRINCIPAIS…

Segundo Margarida Maria Lacombe, o que significa “ARGUMENTAÇÃO? É o direito garantido a parte ao contraditório para que todos participem isonomicamente da construção do processo para que ele seja válido. 14 – Qual o papel da compreensão no processo interpretativo? A compreensão exerce o papel de suspender, colocar sob exame a validade das respostas no passado, é o ato questionar se as soluções que vem do passado continuam sendo válidas. 15 – O que significa ser imparcial no processo de…

prisioneiro- escravo, refém do que o legislador determinou como norma. Eis que aqui estamos a tratar do jurista dogmático por convicção, aquele que, cegamente, não consegue ver o espírito da lei, isto é, aquilo que o legislador quis vislumbrar, no tempo futuro, o que não se podia prever no momento de edição da lei. Nesse plano, o jurista dogmático, em razões de suas próprias convicções, parece desconhecer - para não dizer ignorar - o que o próprio legislador o recomenda, quando da lacuna da lei

Carta Magna. Na medida em que não existe uma ordenação legislativa deste pluralismo jurídico, fica aberta a clássica pergunta “quem controlará os controladores?”. O Judiciário brasileiro assumiu uma postura ativa. Não mais preso à passividade do legislador negativo teorizado por Hans Kelsen. Esse ativismo, no entanto, não pode ser interpretado como simples decorrência das intenções de juízes que ocupam o alto escalão judicial. Desde a promulgação da Constituição de 1988, as condições…

prolongara, pois a vontade geral procura pelo bem comum, já o desejo privado, expressa a vontade natural que dificilmente se concilia com o bem comum. O soberano nunca pode ser submetido a uma única ordem ao comando de uma única pessoal, pois se não seu papel não seria mais valido. “Se o povo, portanto, promete simplesmente obedecer, dissolver-se em consequência desse ato, perde sua qualidade de povo; no instante em que houver um senhor, não mais haverá soberano, e a partir de então o…

DIREITO - Fontes Históricas – indicam a gênese das modernas instituições jurídicas: a época, o local, as razões que determinaram a sua formação e auxiliam na compreensão dos quadros normativos atuais. - Fontes materiais – a sociedade fornece ao legislador elementos necessários à formação dos estatutos jurídicos. São constituídas pelos fatos sociais, pelos problemas da sociedade e são condicionados pelos fatores do direito, como a moral, a economia, a geografia, entre outros. - Fontes…

comercialização, finanças e recursos humanos. ESTRUTURA DA EMPRESA - Produção e/ou prestação de bens e serviços PRODUÇÃO: Transforma a matéria-prima em um produto acabado. Ou seja, o papel em caderno, a madeira em lápis. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS: não desenvolve nem transforma matéria-prima em produto acabado, seu papel é somente prestar serviço à seus clientes. - CAPITAL: Refere-se à parte financeira da empresa, engloba tanto os investimentos para sua abertura, como os recursos que…

harmonizar-se a religião, assimilando desta, princípios. Exemplo bem difundido pela doutrina versa sobre o que ocorreu no direito, em face a indissolubilidade do casamento que a igreja mantém até hoje, no que isso influenciou no comportamento do legislador, quanto ao direito de família, obstando até 1977 a implantação da Lei do Divórcio no Brasil. Econômicas – A ordem econômica do Estado tem como pressuposto a justiça social, que somente poderá 2 ocorrer diante da tutela do…

cristianismo, tornando-se uma, lei da consciência, sendo Santo Agostinho a grande matriz de todo o pensamento medieval, afirmando que lei natural estatui o que o homem deve fazer ou deixar de fazer, impondo-se os princípios ou normas de maneira absoluta ao legislador (REALE, 2008, p.636-640). Deve-se citar, como a última fase da escola do direito natural, o surgimento da primeira doutrina explícita distinguindo ilustre mente o mundo jurídico e o mundo moral feita por Thomasius: A ação…

a mecânica do direito. Suas raízes achavam-se nos pensadores gregos, na idéia de um direito universal e válido para todos os homens. Por meio de Tomás de Aquino, o cristiansmo entedia-o como as regras que o homem deveria seguir para cumprir o seu papel na ordem do mundo instituída por deus e que se resumia a praticar o bem e a evitar o mal. Em sua versão moderna, secularizado, ele desliga-se de qualquer conotação teológica, embora João Kelsen, na sua perspicaz crítica do direito…