O Papel Do Legislador

CANOAS Grau B1 Metodologia do Direito Prof.ª Ms. Samuel Aguiar da Cunha Aluno Jennifer Bier Fernandes – Turma CNA Canoas, 22 de outubro de 2013. Texto-base: CAPPELLETTI, Mauro. Juízes legisladores? Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1993. RESENHA "Juízes Legisladores" (Tradução de Carlos Alberto Alvaro de Oliveira; 134 páginas), de Mauro Cappelletti, pretende investigar as razões pelas quais a criatividade tem se tornado mais necessária e acentuada nas…

CANOAS Grau B1 Metodologia do Direito Prof.ª Ms. Samuel Aguiar da Cunha Aluno Jennifer Bier Fernandes – Turma CNA Canoas, 22 de outubro de 2013. Texto-base: CAPPELLETTI, Mauro. Juízes legisladores? Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1993. RESENHA "Juízes Legisladores" (Tradução de Carlos Alberto Alvaro de Oliveira; 134 páginas), de Mauro Cappelletti, pretende investigar as razões pelas quais a criatividade tem se tornado mais necessária e acentuada nas…

JUÍZES LEGISLADORES ? Com base na leitura do livro “Juízes legisladores”, do professor italiano Mauro Cappelletti, traduzido pelo professor Carlos Alberto Álvaro de Oliveira, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, entende-se como um estudos sobre a criatividade jurisprudencial, investigando as razões pelas quais a criatividade tem se tornado mais necessária nas sociedades contemporâneas. O autor aborda o direito jurisprudencial, passando pelas causas e…

regulamenteres emanados do parlamento ou das autoridades governamentais ou administrativas. A função dos juristas parece ser fundamentalmente a de descobrir, com axílio de vários processos de interpretação, a solução que em cada caso corresponde à vontade do legislador. Juris-consulta sine loquens erubescit, dizia-se outrora na Alemanha. As outras fontes aparecem, nesta análise, ocupando uma posição subordinada e de importância muito reduzida em confronto com a fonte por excelência do…

criar a norma jurídica o legislador parte de uma situação abstracta para, a seguir, criar um direito, impor uma obrigação ou estabelecer uma determinada solução para o respectivo conflito de interesses. Assim, ao administrar a Justiça o Tribunal apura os factos para, num segundo momento, aplicar o Direito. Em regra, toda esta actividade realiza-se com alguma facilidade. De facto, estando por exemplo provado que alguém fez um contrato e depois não o cumpriu, o legislador estabelece…

CANOAS Grau B1 Metodologia do Direito Prof.ª Ms. Samuel Aguiar da Cunha Aluno Jennifer Bier Fernandes – Turma CNA Canoas, 22 de outubro de 2013. Texto-base: CAPPELLETTI, Mauro. Juízes legisladores? Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1993. RESENHA "Juízes Legisladores" (Tradução de Carlos Alberto Alvaro de Oliveira; 134 páginas), de Mauro Cappelletti, pretende investigar as razões pelas quais a criatividade tem se tornado mais necessária e acentuada nas…

modo proativo de interpretar a Constituição por parte dos membros do Poder Judiciário. Adotando essa postura, os magistrados, para o deslinde da controvérsia, vão além do que o caso concreto exige, criando normas que não passaram pelo escrutínio do legislador. O ativismo judicial tem sido fomentado pelo sistema brasileiro de controle de constitucionalidade, que combina aspectos dos sistemas americano e europeu, sendo considerado um dos mais abrangentes 4 do mundo1. Trataremos…

Compilações oficiais ou privadas. Apareceram em diversos países a partir do século XIII até XVIII. Com o fim de fixar o conteúdo dos costumes regionais. A influência do direito romano aumenta à medida que se consideram compilações mais recentes. 42. Papel do parlamento francês. O parlamento de Paris e mais tarde o das províncias constituem tribunais soberanos que participam do governo do reino. Estes se esforçarão por modernizar o direito, mas nesta obra caberão sempre considerações…

que passaram a contar com a participação do povo, os aristocratas perdem também o monopólio da justiça. Retirar o poder das mãos da aristocracia com leis escritas foi o papel dos legisladores. Coube-lhes compilar a tradição e os costumes, modificá-los e apresentar urna estrutura legal em forma de leis codificadas. O primeiro legislador de que se tem conhecimento é Zaleuco de Locros (por volta de 650 a.C.), figura lendária a quem é atribuído o primeiro código escrito de leis. Em seu livro…

...............4 Conceito de Interpretação em Geral .................................................................6 A Interpretação do Direito ...............................................................................7 A Vontade do Legislador e a "Mens Legis" ......................................................9 A Interpretação do Direito quanto ao Resultado .............................................12 O Art. 5º da Lei de Introdução ao Código Civil .......................