Juízes legisladores

JUÍZES LEGISLADORES ?

Com base na leitura do livro “Juízes legisladores”, do professor italiano Mauro Cappelletti, traduzido pelo professor Carlos Alberto Álvaro de Oliveira, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, entende-se como um estudos sobre a criatividade jurisprudencial, investigando as razões pelas quais a criatividade tem se tornado mais necessária nas sociedades contemporâneas. O autor aborda o direito jurisprudencial, passando pelas causas e efeitos da intensificação da criatividade jurisprudencial, faz uma análise a respeito da legislação e jurisdição sob o ponto de vista analítico das e virtudes do direito jurisprudencial, até chegar às diferenças das grandes famílias jurídicas. Mauro Cappelletti trata do direito jurisprudencial, considerando os estudos, o método e os limites, apresentando uma delimitação dos temas da investigação sobre a relação entre processo e direito substancial. Neste parte apresenta dois campos principais de exame no nexo entre processo e direito substancial. O primeiro deles seria o problema da criatividade da função jurisdicional, ou seja, da produção do direito por obra dos juízes, onde analisa a função supletiva dos juízes. E em segundo lugar, com relação à terminologia do princípio dispositivo, analisando o princípio no sentido próprio ou substancial.
Neste segundo o autor dá ênfase à doutrina separatista, que a realidade contemporânea tem conduzido, na passagem das situações jurídicas substanciais tipicamente privadas disponíveis, para situações substanciais que, ao contrário, são mais ou menos subtraídas da disponibilidade dos titulares do direito de ação. Aborda, portanto, as questões atinentes às tutelas diferenciadas, os novos direitos sociais, os interesses difusos, fragmentados ou coletivos, razão pela qual, ao seu ver, alguns dados adquiridos pela doutrina separatista tenham se confirmado definitivamente. Bem como, trata do princípio da tratação em sentido impróprio ou processual, com