Juizes e legisladores analise comparativa

Análise Comparativa

A produção do direito tem se tornado uma prática cada vez mais frequente, na atividade judicial. O objeto deste trabalho é fazer uma análise comparativa entre o livro - “Juízes Legisladores” e a recente decisão do Supremo Tribunal Federal, sobre a equiparação da união homoafetiva a uma união estável.
A homossexualidade é um fato social que merece um estudo mais aprofundado para melhor ser entendida. Estes conceitos são importantes para o entendimento da tutela jurídica a fim de garantir e proteger este seguimento tão significativo da nossa sociedade.
O entendimento inicial do Supremo Tribunal Federal foi que o não reconhecimento da união homoafetiva contrária os preceitos fundamentais como: igualdade, liberdade e os princípios da dignidade da pessoa humana, todos esses princípios são pilares da nossa Constituição Federal. Com esses argumentos, o STF, exclui qualquer significado do artigo 1723 do Código Civil que impeça o reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar, garantindo ainda a todos os casais homoafetivos, direito e deveres a essa união de foro intimo e habitual. Através desse entendimento, nosso judiciário caracteriza o alargamento da interpretação das normas já existentes. Essa ampliação, interpretação da função jurisdicional, garante a produção do direito por obra dos juízes. Este fenômeno da impressionante expansão do direito legislativo constitui o estender do mundo moderno bem como do direito jurisprudencial como papel criativo dos juízes. No caso julgado pelo Supremo Tribunal Federal, a decisão dos Ministros ficou bem clara e definida como resposta para a nossa sociedade, tendo como função, modificar paradigmas do casamento e seu objetivo, homem e mulher se unirem para procriar, mas sim, como união para troca de afetos, a própria relação heterossexual tem vivenciado cada vez mais em todos os ramos de nossa sociedade. Esta ideia fica bem clara no comentário do Senhor Ministro do Supremo