O Papel Do Legislador

considerada por quase unaniminidade por nossas doutrina e jurisprudência , é a de José Afonso da Silva.Os tipos de classificação das normas constitucionais ele possuem finalidade objetivas dentro do ordenamento jurídico: O de limitar a ação do legislador infraconstitucional;Assegurar a máxima aplicação das normas estabelecidas na Constituição e eficácia. Para ele as normas constitucionais podem ser dividas em três grupos: Constitucionais de eficácia plena e aplicabilidade direta,…

que passou a ser considerada a única fonte de direito. O valor dado ao pensamento do legislador se justificava pela notável confiança dos franceses no Código Napoleônico, que conforme a visão na época, era perfeito e infalível. Observou-se o surgimento de uma dúvida a respeito da atividade de interpretar: deveria o intérprete buscar a vontade da lei, ou deveria apenas reconstruir a vontade exclusiva do legislador? No decorrer dos anos, muito se discutiu acerca da interpretação, assim,…

Direito da pós-graduação da UFSC. Revista Seqüência, n.º 47, p. 81-97, dez. de 2003 Introdução A discussão sobre a judicialização da política, ao contrário do que se imagina, não é recente, tendo suas raízes na colidência de formulações acerca do papel da Constituição em uma determinada Nação, entre os que afirmam que a Constituição é um documento estritamente político (refletindo os fatores reais de poder de uma nação1) e os que a consideram um verdadeiro documento jurídico a impor…

ao Direito. O Objectivo da Interpretação. a.Teoria Subjectivista - A interpretação jurídica visa aprender e reconstruir o pensamento ou a vontade real do legislador. Apud Santos Justo - Introduçãoao direito. b.Teoria Objectivista - Tem como precursor Thöl e exposta em 1885. Após aelaboração, a lei desliga-se da vontade do legislador e assume valor próprio:tem vida autónoma, uma “vontade”, um “sentido” não psicológico, mas jurídico. Apud Santos Justo - Introdução ao direito. c.…

jurídica moderna, usando como método a comparação com a civilização jurídica medieval. No papel de historiador do direito, tenta revelar e desfazer simplismos e mitos acerca do direito, procurando contribuir para um olhar mais atento e crítico do jurista contemporâneo. Resumo por capítulo Um livro, a sua índole, a sua mensagem – Algumas notas introdutórias Paolo Grossi, em sua introdução fala sobre o papel do historiador do direito junto ao operador do direito positivo, que para ele…

É notório que a função prática profissional dos operadores do direito é, em vastas palavras, garantir a justiça social. Ratifica-se, então, nesse ponto, a interconexão entre a Hermenêutica e a realidade dessa carreira jurídica; pois esta assume o papel de hermeneuta para interpretar a reservada linguagem do direito e, por sua vez, atribui um sentido real à ela, ao empregá-la em um verossímil contexto social com o visar à justiça. 2. A DIFERENÇA ENTRE HERMENÊUTICA E INTERPRETAÇÃO. A…

em códigos, obtinha o monopólio da manifestação do direito. E isso foi chamado de legalismo ou positivismo legal. Com essa revolução, para a doutrina restava apenas o papel de proceder com uma interpretação submissa da lei, com isso o jurista devia tentar modelar para o caso concreto uma solução que pudesse ter sido a do legislador histórico se a tivesse previsto. A supremacia estrita da lei que foi proposta por Montesquieu já dizia que os juízes deveriam ser a “ boca que pronuncia…

elementos fato, valor e norma. Trata-se, o fato, do evento social reiterado que, por sua insistente incidência, gera na sociedade um valor a seu respeito e este valor social, por sua vez, gera a norma. No direito positivo, com a figura do legislador que assume o papel de dirimir os conflitos capitando, de sua sociedade, o valor de determinado fato. Mas, já na sociedade primitiva, onde o homem encontrava-se em seu estado de natureza, aconteciam fatos que perturbavam a vida em sociedade…

de Constituição, se não espelhar fielmente esse paralelogramo de forças opostas e eficazes, não será de serventia alguma, não passando de um pedaço de papel, bom se vê que essa concepção carece de toda perspectiva normativa, não convindo às especulações de Direito Constitucional. O conceito de Constituição que nos será útil não se desgarra do papel que se entende que este instrumento deve desempenhar; por isso, o conceito de Constituição não tem como deixar de se ver carregado de…

heterossexuais. Utilizando esse novo cenário que o STF legalizou, pretende-se estudar a Escola Jurisprudência dos Interesses. O objetivo do trabalho acadêmico pretende analisar a proposta que a Escola Jurisprudência dos Interesses oferece quanto o papel desenvolvido pelo juiz e a forma em que se deve interpretar a lei. A Escola Exegese e Jurisprudência dos Conceitos serão exploradas de forma que se conclua que a escola escolhida – a Jurisprudência dos Interesses – tenha uma posição mais…