O Papel Do Legislador

passou-se a organizar e compreender o mundo como linguagem. A lei surge como uma forma de comunicação humana, com o objetivo de regular a conduta de um grupo social. Seu processo de comunicação é peculiar – a fonte é o legislador, o codificador é a palavra escrita, o canal é o papel/jornal/livro, o decodificador é a leitura e o receptor é a pessoa a quem se destina. Neste sentido surge a expressão hermenêutica jurídica, usada com diferentes sentidos pelos autores, para Miguel Reale,…

muito nova, mas, vem provando através dos anos que esta em constante evolução. Buscando a cada dia a satisfação do povo através de ações no STF. Celso de Mello deixa bem claro que o papel do STF vem a cada dia tendo mais participação, decretando a inconstitucionalidade de leis que são elaboradas por nossos legisladores e sobrepondo a constituição. Lei essas que muitas vezes não vem com a necessária qualidade jurídica, por isso um elevado numera de declarações de inconstitucionalidade…

ao cotidiano, no propósito de que se estabeleça um critério de moderação, isonomia e valoração na apreciação das questões sujeitas diretamente à tutela legal e/ou especialmente relevantes para o mundo do Direito. E neste contexto, fundamental é o papel do jurista, que deve aplicar o Direito com amor, atento às inconstâncias da natureza humana e envolto na ética, buscando sempre realizar justiça, ou seja, dignificar toda pessoa. Como podemos observar o jusnaturalismo sustenta…

CRISTO A GRÉCIA PASSOU POR GRANDE PROCESSO DE URBANIZAÇÃO, PORÉM DE FORMA DESIGUAL. ESSE PROGRESSO CONDUZIU À QUEDA DO SISTEMA MONÁRQUICO, COM GRANDES TURBULÊNCIAS SOCIAIS, QUE EXIGIU A ELABORAÇÃO DE UM MARCO LEGAL GREGO, FAZENDO SURGIR OS GRANDES LEGISLADORES GREGOS: LICURGO, DRACÓN E SÓLON. O Direito crescia com algumas características marcantes: laico; sem grandes juristas para interpretá-lo; sua aplicação só ocorria quando comprovadas cabalmente a lesão; direito sem…

mudam conforme a natureza do interesse que está em jogo. Entretanto, frise-se que a distinção dos conceitos de eficácia para o Direito e para a Sociologia é apenas didática, pois ambos são extremamente importantes para a aplicação da norma. Para o legislador, não é interessante criar normas sem nenhuma eficácia do ponto de vista sociológico, caso contrário, elas seriam inócuas. Do mesmo modo, as normas devem conter a eficácia jurídica sob pena de serem consideradas nulas quando o caso…

considera a justiça como uma virtude do homem que tem o pensamento de que o justo, seria o que o legislador dispõe, fazendo assim com que, o conceito de legitimidade do Direito desaparecesse em favor da legalidade. A noção de justo é o fundamental ao Direito. Ao estabelecer critérios de justiça o legislador deve se basear n ordem natural das coisas. O Direito é dependecioso da justiça para cumprir o seu papel. O Direito é uma ciência “normativa” e, a estrutura lógica da tese jurídica é…

possível a referente validade. Porém, pode ocorrer que a vontade do juiz para salvar a lei substituiu a vontade do legislador. Na medida em que o método empregado para manter a lei com o máximo de constitucionalidade que for possível nela vislumbrar, em face de interpretações ambíguas, não restará dúvida de que ela não só preserva o princípio da separação de poderes, como reconhece ao legislador uma posição de hegemonia no ato da concretização constitucional, o que está de acordo com o…

passou-se a organizar e compreender o mundo como linguagem. A lei surge como uma forma de comunicação humana, com o objetivo de regular a conduta de um grupo social. Seu processo de comunicação é peculiar – a fonte é o legislador, o codificador é a palavra escrita, o canal é o papel/jornal/livro, o decodificador é a leitura e o receptor é a pessoa a quem se destina. Neste sentido surge a expressão hermenêutica jurídica, usada com diferentes sentidos pelos autores, para Miguel Reale,…

interpretação.Os domínios da Hermenêutica não se estendem só aos textos defeituosos; jamais se limitam ao invólucro verbal: o objetivo daquela disciplina é descobrir o conteúdo da norma, o sentido e o alcance das expressões do Direito. 4) Como que o legislador formula leis e normas? No que ele se baseia ou leva em conta na formulação das normas? A Lei não brota do cérebro do seu elaborador, completa, perfeita, como um ato de vontade independente, espontâneo. Em primeiro lugar, a…

de Aprovação de Contas- Uma análise do artigo 69º do Código das Sociedades Comerciais. Inicialmente o autor, nos apresenta a importancia da prestação de contas, em seu entendimento global, no âmbito das sociedades comerciais. Discorre sobre o papel e responsabilidade dos administradores, que como mandatários, prestam conta de suas atividades e desempenho, a serem comprovadas pela apresentação das contas de determinado exercício. Essa prestação de contas, ou "espelho da própria…