METODOLOGIA

Escola de Ciências Sociais e Humanas

Departamento de Economia Política

Disciplina: Seminários em Direito das Empresas - Sociedades Comerciais
FICHAMENTO DA DISSERTAÇÃO DE MESTRADO

A Invalidade da Deliberação de Aprovação de Contas

Uma análise do artigo 69º do Código das Sociedades Comerciais

Msc. Mário Ricardo Silveiro de Barros
2013

Discente: Edilmarina Gomes

Dezembro de 2014

A INVALIDADE DA DELIBERAÇÃO DE APROVAÇÃO DE CONTAS
Dissertação de Mestrado de
Mário Ricardo Silveiro de Barros - ISCTE - 2013

Apresentaremos uma breve resenha dos aspectos mais relevantes apresentados na dissertação de Mestrado Direito das Empresas - Sociedades Comerciais, ISCTE-IUL, apresentada no ano de 2013, que teve como tema: A Invalidade da Deliberação de Aprovação de Contas- Uma análise do artigo 69º do Código das Sociedades Comerciais. Inicialmente o autor, nos apresenta a importancia da prestação de contas, em seu entendimento global, no âmbito das sociedades comerciais. Discorre sobre o papel e responsabilidade dos administradores, que como mandatários, prestam conta de suas atividades e desempenho, a serem comprovadas pela apresentação das contas de determinado exercício. Essa prestação de contas, ou "espelho da própria sociedade", quer em sua forma exterior ou interior, deve ser submetida a deliberação de aprovação, uma vez que esse ato, é um dos mais importantes praticados pelos administradores. ( artigo 528º do CSC ).
Da aprovação das contas de determinado exercício, dependem as decisões sobre á aplicação dos lucros e/ou distribuição dos rendimentos aos sócios.
Entretanto, sendo a prestação de contas algo de tão grande importancia para sociedade, sua apresentação e escrituração requer o cumprimento de