5estrelas

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Existem duas Modalidades de Interpretação:

1.Interpretação Autêntica –
É aquela que provém de uma “fonte” nãohierarquicamente inferior à que se interpreta. Apud Santos Justo –Introdução ao Direito.

2.Interpretação Doutrinal –
É a interpretação feita por qualquer pessoa.Compreende a interpretação jurisdicional, a administrativa, a particular e adoutrinal propriamente dita. Esta interpretação jurídica é a que nos cumpreexpor e apreciar na sua concepção tradicional e segundo a nova perspectivaque a procura superar. Apud Santos Justo – Introdução ao Direito.
O Objectivo da Interpretação. a.Teoria Subjectivista - A interpretação jurídica visa aprender e reconstruir o pensamento ou a vontade real do legislador. Apud Santos Justo - Introduçãoao direito.

b.Teoria Objectivista -
Tem como precursor Thöl e exposta em 1885. Após aelaboração, a lei desliga-se da vontade do legislador e assume valor próprio:tem vida autónoma, uma “vontade”, um “sentido” não psicológico, mas jurídico. Apud Santos Justo - Introdução ao direito.
c. Teoria Mista -
No início do século XX surgiu uma teoria mista representadapor Schreier, Dahm, Larenz, Engisch, entre outros autores. Segundo esta novateoria, importa retirar o que existe de verdade nas teorias Subjectivista eObjectivista.. O sentido da lei não se identifica com a vontade do legislador mastambém não a dispensa;. É necessário conhecer a decisão do legislador e os fundamentos em quese apoia para se acomodar e adaptar a lei ao presente;. A teoria mista afirma a obediência ao poder legislativo que é umimperativo constitucional nos Estados de Direito.
Elementos da interpretação.
(factores hermenêuticos)A interpretação jurídica realiza-se através de elementos, meios, factoresou critérios, que devem utilizar-se harmónica e não isoladamente. Apud Santos Justo –Introdução ao Direito.
Elemento literal
(gramatical)O elemento literal, também dito gramatical, são as palavras em que a leise exprime. Constitui o ponto de partida da

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