Hermenêtica Jurídica

O termo, ‘hermenêutica’, foi criado em 1654 por J.C. Dannhauer, exposto em sua obra: Hermeneutica sacra sive methodus exponendarum sacrarum litterarum.
Trata-se de um método interpretativo que visa a melhor compreensão de um texto. A expressão que dá origem é hermeneuein, provinda do grego, que tem o sentido de ‘interpretar’, ‘explicar’ a passagem textual, buscando a figura de linguagem nela presente.
Inicialmente, a hermenêutica consistia em uma forma de entender a Escritura Sagrada (Bíblia), aparecendo por no mínimo quatro vezes, em João 1:42; 9:7; Hebreus 7:2 e Lucas 24:27.
Antigamente, o pensamento religioso exercia muita influência nas sociedades, em seus usos e costumes e não diferente no que poderia ser compreendido na época, como Direito. Dessa forma, pensavam que a interpretação das normas deveria, tão somente, buscar a vontade da lei, que não era criação dos homens, e sim, divina.
Wilhelm Dilthey foi responsável pela extensão da hermenêutica dos textos sagrados para a análise de todas as elaborações e ações humanas, inclusive da própria existência humana.
A busca pelo significado mais profundo do texto, consistia primeiramente na investigação dos fatores mais importantes: o autor, o texto e o leitor. A maneira comumente praticada para encontrar o sentido dos textos, é a partir do autor, ou seja, do que ele desejava transmitir em seus escritos. Assim, é importante a comparação das várias obras produzidas por um mesmo escritor, para se ter o conhecimento de suas idéias em diferentes momentos, considerando-se sempre as línguas em que os textos foram criados.
Com o surgimento Código Civil de Napoleão, na Revolução Francesa, que buscava objetivar a expressão da vontade comum, não admitindo qualquer concorrência por parte dos usos e costumes e também por parte de elaborações legislativas particulares, a lei positivada se estabilizou de tal forma, que passou a ser considerada a única fonte de direito.
O valor dado ao pensamento do legislador se