O Papel Do Legislador

GURUPI-TO., OUTUBRO DE 2013 Para a P2 teremos os três seguintes trabalhos: 01. Com base na matéria do Globo Repórter sobre moradores de rua exibido em sala de aula, cujo link se encontra abaixo, comente sobre o papel da família na formação moral do indivíduo. O link não saiu no email. 02. Pergunta: a) Segundo Renato Nalini, o auxilio a morte ou eutanásia no contexto médico é "toda ação ou omissão que tenha por fim abreviar a vida de um paciente para evitar o

vontade historico-psicologico do legislador expressa na norma; ex tunc Teoria objetiva = vontade da lei; após o ato legislativo a lei desliga do seu elaborador; vontade transformada em palavras;ex nunc Técnicas interpretativas - Gramatical =sentido literal do texto normativo - Processo lógico = o que ela quer dizer - Processo sistemático = entender todo o sistema - Interpretativa histórica = identificação do que queria o legislador - Processo…

conceituação de Lassale é sociológica, porque ele nos mostra como no exemplo do livro de sua autoria "A essência da Constituição" que mesmo o legislador estando livre para fazer uma Constituição, como no caso da situação hipotética por ele criada (que todos os arquivos fossem queimados e nenhuma fonte de lei estivesse ficado intacta) ainda sim o legislador não conseguiria fazer muitas mudanças devido aos fatores reais de poder que influenciam de forma decisiva a implementação de uma…

pós-positivismo – aspectos destacados da evolução da noção de direito. 3. A hermenêutica jurídica tradicional e sua crítica. 4. Uma nova hermenêutica para a efetividade dos direitos fundamentais. 5. Considerações finais. 1. Introdução Este artigo analisa o papel da hermenêutica jurídica na efetividade dos direitos fundamentais, iniciando pela abordagem de aspectos destacados da evolução da noção de direito a partir do direito natural, passando pelo direito positivo e pelo positivismo…

Marianne Rios Martins 3 O PAPEL DO JUIZ Juiz parcial, ideologicamente engajado com determinado grupo de interesses ; Desvinculação do juiz perante a lei no momento de decidir, pois deveria buscar antes o sentido da Justiça, mais do que aplicar a letra fria da lei O juiz deve agir não apenas através da Ciência Jurídica mas também pela sua convicção pessoal. Nessa ocasião o magistrado não estaria usando seu poder de decidir apenas, mas sua função de legislador, seu poder…

Celso de Mello Filho e com o historiador e bacharel em Direito Cássio Schubsky. “As leis brasileiras, de forma geral, são de baixa qualidade. Prova disso é a frequência com que o Judiciário constata a inconstitucionalidade das normas aprovadas pelo legislador brasileiro 1” Com abertura de seu texto Márcio Chaer começa relatando uma afirmação dada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, José Celso de Mello Filho. Uma constatação plausível para diversas lacunas constitucionais e…

BACHARELADO EM DIREITO EMINAIDE DE SANTANA DIAS O PAPEL DA CONSTITUIÇÃO CONTRA A ARBITRARIEDADE INTERPRETATIVA. O artigo apresentado no curso de Direito da faculdade AGES como um dos pré-requisitos para a obtenção da nota parcial da disciplina de constitucional I, no 2º período, sob a orientação do professor Celso Portella. Paripiranga O PAPEL DA CONSTITUIÇÃO DIRIGENTE NA BATALHA CONTRA A ARBITRARIEDADE…

– aspectos destacados da evolução da noção de direito. 3. A hermenêutica jurídica tradicional e sua crítica. 4. Uma nova hermenêutica para a efetividade dos direitos fundamentais. 5. Considerações finais. 1. INTRODUÇÃO Este artigo analisa o papel da hermenêutica jurídica na efetividade dos direitos fundamentais, iniciando pela abordagem de aspectos destacados da evolução da noção de direito a partir do direito natural, passando pelo direito positivo e pelo positivismo jurídico,…

racionalismo do direito romano, cujas generalidades invocam normatividade instrumental, centrada na dicotomia entre público e privado”. Fica claro ao confrontar as ideias gregas e romanas, que para a sociedade grega o direito natural assumia um papel protagonista, e, na sociedade romana o direito positivo era o protagonista. Muito disso se deve à influência da religião na vida grega. Não cabe aqui julgar o que é certo ou o que é errado, mas fica claro que a ideia de jurídica romana…

a sua história e sua própria existência. A Hermenêutica Jurídica apresenta uma peculiaridade importantíssima, qual seja, permite interpretar o ordenamento jurídico dando-lhe um novo significado que, muitas vezes, não foi almejado pelo próprio legislador. Considera-se a organização legal (conjunto de leis), os fatos e valores originários e supervenientes ao ordenamento jurídico. À Hermenêutica Jurídica cabe reconhecer os valores que estão subjacentes à letra da lei e, mais que isto, cuidar para