Penal

AGES
FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS
BACHARELADO EM DIREITO

EMINAIDE DE SANTANA DIAS

O PAPEL DA CONSTITUIÇÃO CONTRA A ARBITRARIEDADE INTERPRETATIVA.

O artigo apresentado no curso de Direito da faculdade AGES como um dos pré-requisitos para a obtenção da nota parcial da disciplina de constitucional I, no 2º período, sob a orientação do professor Celso Portella.

Paripiranga

O PAPEL DA CONSTITUIÇÃO DIRIGENTE NA BATALHA CONTRA A ARBITRARIEDADE INTERPRETATIVA

Eminaide de Santana dias

RESUMO:

Este trabalho vem esclarecer que é típico de uma Constituição dirigente, até mesmo pelo sustentáculo da nossa Carta mãe, apresentar em seu corpo normas pragmáticas, e Uma Constituição somente se faz como legítima quando coaduna com as aspirações populares.

PALAVRAS CHAVES: Efetividade, constituição, interpretação.

INTRODUÇÃO: Constituição Dirigente é aquela constituição que versa uma normatividade, um programa, de cunho procedimental, a as ações ou deliberações do Estado e da sociedade. por si só, não representa novidade em relação ao papel desempenhado desde sempre pelo Direito: dispor o que permitido, devido ou proibido A nossa Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 possui princípios que se distribuem por vários dispositivos. Começa em seu art. 3º,onde diz:
Constituem objetivos fundamentais da republica federativa do Brasil:
I construir uma sociedade livre,justa e solidaria;
II garantir o desenvolvimento nacional;
III Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais,
Iv promover o bem de todos sem preconceitos de origem de raça, sexo, cor, idade e quaisquer outra forma de discriminação.

por colocar como um dos objetivos fundamentais da República federativa do Brasil o "promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade, ou quaisquer outras formas de discriminação

“No que tange