O Papel Do Legislador

do legislado e do juiz deve conter-se nos limites de um processo meramente lógico. ( F ) A doutrina objetivista insiste que, sendo a ciência jurídica um saber dogmático, é, basicamente, uma compreensão do pensamento do legislador, ressaltando-se, em consonância, o papel preponderante do aspecto genético e das técnicas que lhe são apropriadas (método histórico). ( F ) Podemos dizer que, levadas ao extremo, as doutrinas objetivistas favorecem certo autoritarismo personalista,…

lei podem classificar-se, sem controvérsia, sob essa rubrica. Justificam-se, referências à jurisprudência e á doutrina pela função colaboradora que exercem na elaboração do Direito. Poder-se dizer que desempenham, em relação á lei e ao costume, o papel de satélites, na comparação sugestiva de Du Pasquier. A persistente formação consuetudinária (costumes que se tornam leis) do Direito não permite se circunscreva á lei o modo expresso do Direito. É, no entanto, certo que na ordem jurídica…

importância da história do direito no ensino superior. O autor tem como foco sua terra natal (Itália) que adotou a presença obrigatória nas disciplinas histórico-jurídicas nos planos educacionais do curso de Direito. Para Grossi a história de direito tem papel fundamental na formação cultural do acadêmico, pela grande complexidade que esta matéria oferece, algo que veio se perdendo na Modernidade do direito positivista. Quebrando a visão de um direito apenas unilateral em uma externa…

tentar explicar porque a norma é aplicada ou não. Ao realizar esta pesquisa o jurista-sociólogo não pode emitir juízos de valor sobre o tratamento jurídico e social (adultério). • Sua função é a de compreender o pensamento e o comportamento do legislador, das autoridades e dos cidadãos, ou seja, as razões sociais que levam à elaboração de determinadas normas e sua aplicação. Por isto, deve deixar de lado sua opinião pessoal. • Em outras palavras, o sociólogo do direito não…

interpretação, cada qual poderia (quer juízes, quer advogados) entender a lei da maneira que melhor lhe conviesse. Logo, a hermenêutica traz para o mundo jurídico uma maior segurança no que diz respeito à aplicação da lei, e, ao mesmo tempo, assegura ao legislador uma antevisão de como será aplicado o texto legal, antes mesmo que entre em vigor. Já a discricionariedade judicial, é a opção, escolha entre duas ou mais alternativas válidas perante o direito (e não somente perante a lei),…

abrangem apenas uma classe do povo, buscando assim a equidade ( que será explicada mais adiante), como o Estatuto da Crianças e do Adolescente, lei Maria da penha, Estatuto do idoso, entre outras. Obviamente que as leis, ao serem tecidas pelos legisladores, buscam solucionar, corrigir ou evitar um problema que põe em risco a Democracia. Mas, com o passar dos dias, com a mudança brusca da sociedade, vai se tornando necessário adaptação das leis já existentes para buscar uma solução…

de normas que combinavam a modernidade com as tradições, ao qual os direitos fundamentais foram finalmente integrados . O Conseil Constitutionnel conseguiu, assim, por meio de uma conduta audaciosa, alargar o âmbito das suas funções, assumindo um papel que veio a se revelar fundamental para a França. Na Espanha, por outro lado, a noção de bloque de constitucionalidad começou a tomar formato somente nos anos 1980, com a atuação do Tribunal Constitucional, que consagrou, pela primeira…

condicional. Assim, haverá sempre uma hipótese a que se conjuga um mandamento, uma consequência ou estatuicao, denominada consequente. É uma das múltiplas formas de demarcação de competência tributária, colaborando no desenho da faixa de competência do legislador ordinário. Dirige-se, portanto, a este, se apresentando como verdadeira norma de estrutura. Ademais, as normas de imunidades devem ingressar no universo do direito positivo por intermédio de autêntica norma jurídica e devem…

normas, tornando-as mais eficazes e permanentes, proporcionando uma força otimizadora. Enquanto Ferdinand Lassale entendia que a falta de correspondência da Constituição com a realidade subjacente transformava o texto constitucional em mera “folha de papel”, Konrad Hesse considerava que o confronto entre a Constituição e a realidade não poderia resultar em desfavor da Constituição. Pare Hesse, existem “pressupostos realizáveis” na Constituição os quais, ainda quando em confronto com a…

nem menos. Por isso, as regras contêm determinações (definitivas) no âmbito do fático e juridicamente possível. 5. Quais são as escolas que teorizam a “vontade do legislador”? Explique cada uma delas. Resposta: a) Escola da Exegese: estabelece que a verdadeira função do intérprete é descobrir a verdadeira intenção e vontade do legislador, cabendo ao intérprete revelar suas intenções. b) Escola Teológica: segundo essa escola, para interpretar, deve-se ater que as normas vêm da vontade…