Questões

1. Diferencie a “aplicação do Direito” da “interpretação”.
Resposta: A interpretação se baseia em dar um sentido à norma em um caso concreto e estabelecer o alcance do direito.
2. O que é Hermenêutica Jurídica?
Resposta: É a ciência que estuda a arte de interpretar, a sistematização dos processos de interpretação e a construção e descobrimento de princípios e métodos interpretativos.
3. Indique a importância da teoria da projeção de Wurzel para a Hermenêutica.
Resposta: A teoria da projeção de Wurzel, prepondera no campo da hermenêutica jurídica a um estudo mais profundo do alcance da norma, sendo assim, exige do intérprete uma atenção maior, para maior clareza em que os princípios e normas sejam aplicados de forma mais abrangente e nítida, alcançando a norma como um todo.
4. Para Robert Alexy, o que vem a ser princípios, e qual sua diferença em relação às regras?
Resposta: Para Alexy os princípios são normas que ordenam que algo seja realizado na maior medida possível, dentro das possibilidades jurídicas e reais existentes. Por isso, os princípios são mandados de otimização, que estão caracterizados pelo fato de que podem ser cumpridos em diferentes graus e que a medida devida de seu cumprimento não só depende das possibilidades reais como também das jurídicas. O âmbito do juridicamente possível é determinado pelos princípios e regras opostas. Já as regras, são normas que só podem ser cumpridas ou não. Se uma regra é válida, então há de fazer exatamente o que ela exige, sem mais nem menos. Por isso, as regras contêm determinações (definitivas) no âmbito do fático e juridicamente possível.
5. Quais são as escolas que teorizam a “vontade do legislador”? Explique cada uma delas.
Resposta: a) Escola da Exegese: estabelece que a verdadeira função do intérprete é descobrir a verdadeira intenção e vontade do legislador, cabendo ao intérprete revelar suas intenções. b) Escola Teológica: segundo essa escola, para interpretar, deve-se ater que as normas vêm da