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Resolução de Questões e
Atualização Jurisprudencial
Direito Processual Civil

Com o Professor Renato Montans

(VUNESP - 2013 - TJ-SP - Juiz) Com relação aos critérios de determinação da prevenção entre 2 juízos, é certo afirmar que
a) sempre será prevento o juízo onde o juiz despachou em primeiro lugar.
b) sempre será prevento o juízo onde por primeiro ocorrer a citação válida.
c) entre juízes da mesma competência territorial, será prevento aquele onde tiver ocorrido por primeiro a citação válida; já entre juízos de comarcas diferentes, prevento será aquele onde por primeiro se proferiu despacho.
d) entre juízes da mesma competência territorial, será prevento aquele que despachou em primeiro lugar; já entre juízos de comarcas diferentes, prevento será aquele em que por primeiro ocorreu a citação válida.

(FGV PROJETOS - 2013 - TJ-AM – Juiz de Direito Substituto – Tipo 1 - Branca)
Sobre a petição inicial, assinale a afirmativa incorreta.
a) O Juiz, identificando causa para o indeferimento da petição inicial, deve determinar sua emenda, sem indicar a irregularidade, para preservar sua imparcialidade.
b) O indeferimento da petição inicial é providência que enseja juízo de retratação, se interposto o recurso de apelação.
c) A cumulação sucessiva de pedidos, que ocorre quando há precedência lógica entre eles, é possível.
d) A cumulação eventual de pedidos, que ocorre quando há uma preferência por um deles, é possível.
e) Para a validade da cumulação de pedidos, é necessária, se for o caso, a competência absoluta para julgamento de todos eles, mas não se deve rejeitar a inicial se a acumulação for indevida em relação a alguns deles.

(VUNESP - 2013 - TJ-RJ - Juiz) É possível afirmar que, em sua contestação, o réu deve
a) apresentar pedido contraposto na própria peça de contestação, se assim o desejar, desde que o procedimento seja ordinário.
b) impugnar tão somente os vícios processuais, caso estes inviabilizem a apreciação do mérito, em