Nova Lei De Locação

CONTRATO DE LOCAÇÃO 1) Os signatários, aqui qualificados, tem entre si ajustada a presente locação, mediante as seguintes cláusulas e condições: 2) LOCADOR XXXXXXXXXXXXXX Brasileira, comerciante, portadora do RG nº XXXX XXXXX e CPF nº XXXXXXXXXX, residente e domiciliada em XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX 3) LOCATÁRIO xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Brasileiro, divorciado, empresário, portador do RG XXXXXXX XXXXXX e CPF nº XXXXXXXXX, residente à XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX 4) FIADOR …

POSSIBILIDADE DE DESPEJO LIMINAR A Lei nº 8.245/91 (Lei do Inquilinato) prevê em seu artigo 59, §1º, requisitos a serem observados para que seja deferida eventual liminar de despejo, senão vejamos: CAPÍTULO II Das Ações de Despejo Art. 59. Com as modificações constantes deste capítulo, as ações de despejo terão o rito ordinário. § 1º Conceder-se-á liminar para desocupação em quinze dias, independentemente da audiência da parte contrária e desde que prestada a caução no valor…

Direito Empresarial 2. Tema: O problema nos contratos de locação dos Shopping Center 3. Problema: Contratos de locação que se baseiam não em um valor fixo, mais sim em porcentagem em cima do lucro dos locatários. 4. Titulo: 5. Objetivos: 5.1– Objetivo Geral: Estudar e compreender os contratos de locação no Direito Empresarial 5.2 – Objetivos Específicos: a.) Estudar e compreender o Direito Empresarial e os contratos de locação de imóveis comerciais. b.)…

UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NAS RELAÇÕES DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL URBANO, REGIDAS PELA LEI 8.245/91. BLUMENAU/SC 2013 APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NAS RELAÇÕES DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL URBANO, REGIDAS PELA LEI 8.245/91. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado para obtenção do grau de Bacharel em Direito do Centro de Ciências Jurídicas…

versando sobre a locação do imóvel urbano. Daí a importância do tema para quem pretenda exercer efetivamente a profissão e também me parece que no exame de ordem extremamente objetivo a matéria também tem grandes probabilidades de ser abordada na prova. O que são ações locatícias? Como o nome esta dizendo, são ações derivadas da locação do imóvel urbano, que no momento é regida por uma lei muito conhecida chamada a lei do inquilinato e que é a lei 8245 de 1991. Esta lei se…

CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL Pelo presente instrumento particular, de um lado o Sr. XXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, Assistente Administrativo, portador da cédula de identidade RG nº XXXX, DGPC-GO e inscrito no CPF sob o nº XXXXXX, residente e domiciliado na XXXXXXXXX, CEP XXXXXX-000, Caldas Novas - GO, neste ato denominado como LOCADOR, e de outro lado o Sr. FULANO DE TAL, brasileiro, casado, vigia, RG nº xxxxxxxx, CPF/MF nº xxxxxxxxxx-xx, simplesmente denominado LOCATÁRIO, têm entre

FACULDADES INTEGRADAS RIO BRANCO ROSELI APARECIDA DE ALMEIDA GOMES LEI DO INQUILINATO DIREITOS e DEVERES DOS SUJEITOS ENVOLVIDOS NA LOCAÇÃO SÃO PAULO - SP 2014 ROSELI APARECIDA DE ALMEIDA GOMES LEI DO INQUILINATO DIREITOS e DEVERES DOS SUJEITOS ENVOLVIDOS NA LOCAÇÃO PROJETO DE PESQUISA Projeto apresentado à Disciplina de Direito Civil como requisito básico para apresentação do Trabalho de Conclusão do Curso de Bacharel…

ESTUDO DIRIGIDO SOBRE LOCAÇÃO DE COISA E LEI DE INQUILINATO CONCEITO DE LOCAÇÃO E DISPOSIÇÃO LEGAL: Locação de coisas é o contrato pelo qual “uma das partes se obriga a ceder à outra, por tempo determinado ou não, o uso e gozo de coisa não fungível, mediante certa retribuição” (art. 565 CC). OBJETO: O objeto de um contrato de locação pode ser um bem móvel infungível ou um bem imóvel. Não é admitido contrato de locação de bem móvel fungível, pois nesse caso será contrato de mútuo. …

examina-se a questão da natureza jurídica desse contrato, a fim de saber se se trata de um contrato de locação ou de adesão, ou ainda, de um contrato atípico. Em seguida, estuda-se sucessivamente, as cláusulas contratuais a saber: res sperata, o 13° aluguel no mês de dezembro, a não-concorrência, a fiscalização do faturamento do lojista, a imutabilidade do ramo comercial, a cessão de locação a terceiros e a responsabilidade civil em Shopping Center. É também objeto desse estudo, a…

CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES LOCADOR: ADEMIRCHECHI, brasileiro, divorciado, autônomo, Carteira de Identidade nº 4602421 ssp-pa, C.P.F. nº288.183.779-49, residente e domiciliado na folha 28 quadra 37 lote 11 ALTOS , bairro Nova Marabá, Cep 68.501-535, Cidade marabá, no Estado Para LOCATÁRIO: R A LOPES & CIA LTDA, inscrição estadual n° 15.267.000-9, C.N.P.J. nº 07.096.922/0001-93, residente e domiciliado na Folha