Nova Lei De Locação

Algumas considerações importantes 7 3.1 Da alienação do imóvel durante a locação 7 3.2 Do falecimento do locador e do locatário 8 4. Extinção do contrato 8 CONCLUSÃO 10 INTRODUÇÃO O trabalho que aqui se apresenta foi desenvolvido com o propósito de analisar alguns aspectos da lei de locações de imóveis urbanos – Lei 8.245 de 18/10/1991 - mais conhecida como Lei do Inquilinato. Teceremos alguns comentários acerca daquelas…

LOCATÁRIA SOLIDÁRIA – SUBMISSÃO AOS EFEITOS DA DECISÃO – SIMULAÇÃO - DESCABIDA – NOVAÇÃO – ANIMUS NOVANDI E CONSTITUIÇÃO DE NOVA OBRIGAÇÃO – INOCORRÊNCIA – DESPEJO PURO – NÃO CUMULAÇÃO COM COBRANÇA – IMPUGNAÇÃO AO VALOR COBRADO – DESCABIDA – INADIMPLÊNCIA CARACTERIZADA – DESPEJO CABÍVEL – SENTENÇA MANTIDA. 1) – O titular de direitos relativos ao imóvel, que o deu em locação, possui legitimidade para propor ação de despejo por falta de pagamento, sendo irrelevante a discussão acerca…

FABE – FACULDADE DE BERTIOGA -SP FACULDADE DE DIREITO MARIA JOSE CONTENTE ALVES O DESPEJO SOB A ÓTICA DAS ALTERAÇÕES NA LEI DO INQUILINATO LEI FEDERAL 12.112/2.009 FABE/Bertioga 2014 MARIA JOSE CONTENTE ALVES O DESPEJO SOB A OTICA DAS ALTERAÇÕES DA LEI DO INQUILINATO LEI 12.112/2.009 Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão I na Faculdade…

1 LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL São Paulo 2013 2 SUMÁRIO INTRODUÇÃO ............................................................................................................. 3 1. LOCAÇÃO COMERCIAL COM DIREITO À RENOVATÓRIA ............................... 3 2. LOCAÇÃO ESPECIAL COM DESTINAÇÃO SOCIAL .......................................... 5 3. O CONTRATO DE LOCAÇÃO EM SHOPPING CENTER .................................... 8 3.1. LUVAS ..........................

CONTRATO PARTICULAR DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL CAMPO 01 – LOCADOR ALMIR CARVALHO DA COSTA, Brasileiro, casado, inscrito no CPF sob. 559.616.572-72, residente e domiciliado na rua A, nº 631, 1º Andar, Bairro Cidade Nova, nesta cidade de Parauapebas/PA. CAMPO 02 – LOCATÁRIO Daniel de Souza Vidal, Brasileiro, Casado, Inscrita no CPF sob 007.507.137-12, RG nº 10179824-7 SSP/RJ, residente e domiciliado na Rua Havana Chácara nº05 – Vila Rica, nesta cidade de Parauapebas/Pa. CAMPO 03 – ENDEREÇO…

prestação de serviços. LEI 12112/2009 LOCAÇÃO DE IMOVEIS- NOVA LEI DO INQUILINATO e LEI 8245- INQUILINATO (REDAÇÃO ANTIGA). A partir de 25 de janeiro de 2010, passou a vigorar a Lei 12.112/09 que veio a determinar as novas regras para a locação de imóveis residenciais e não residenciais, cujo objetivo é ampliar as garantias seja para Locador quanto para Locatário, bem como, dar uma maior agilidade no que diz respeito às ações de despejo. Durante a locação, o locador não…

CRUZ/RN. JOÃO CARVALHO MARTINS, brasileiro, empresário, solteiro, portador da carteira de identidade nº 32.055.494 SSP-RN, inscrito no CPF nº 580.817.479-58, residente e domiciliado na Avenida Assis Chateaubriand, nº13, Centro, Nova Cruz, CEP nº 59.215.000, no Estado do Rio Grande do Norte, por seu procurador, Aspen Advogados Associados S/A, infra-assinado, mandato em anexo, vem à presença de V. Exª. apresentar: CONTESTAÇÃO A AÇÃO…

DO JOINT VENTURE ......................................................................................................10 2.2 TEORIA DA LOCAÇÃO .......................................................................................11 2.2.1 TEORIA DA LOCAÇÃO TÍPICA .......................................................................12 2.2.2 TEORIA DA LOCAÇÃO ATÍPICA .....................................................................13 2.3 TEORIA DO CONTRATO MISTO OU COLIGADO…

pedido do Proprietário Saiba, de acordo com a lei, como e quando o proprietário tem o direito de pedir o imóvel durante ou após a vigência do contrato, ou seja, a qualquer momento. Caso o proprietário queria a retomada do imóvel, deverá informar ao inquilino, oficialmente, por meio de um documento. O Prazo mínimo concedido em lei para desocupação do imóvel, terminado o contrato, é de 30 dias. Entretanto, existem diversas situações previstas em lei. Nessa situação específica o…

http://www.direitocom.com/lei-8-24591-lei-do-inquilinato-comentada ~Art. 50. Findo o prazo ajustado, se o locatário permanecer no imóvel sem oposição do locador por mais de trinta dias, presumir – se – á prorrogada a locação por tempo indeterminado, não mais sendo exigível o pagamento antecipado do aluguel e dos encargos. Parágrafo único. Ocorrendo a prorrogação, o locador somente poderá denunciar o contrato após trinta meses de seu início ou nas hipóteses do art. 47(1)…