Sintese da lei 8630 - lei de modernização dos portos

LEI 8.630 – LEI DE MODERNIZAÇÃO DOS PORTOS. SÍNTESE Este estudo tem como objetivo analisar e avaliar o desempenho do subsetor brasileiro após a introdução das reformas e mudanças iniciadas com a extinção da Empresa de Portos do Brasil – PORTOBRÁS e consolidadas com a promulgação da Lei de Modernização dos Portos (Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993). O estudo divide-se na análise de questões institucionais e regulatórias. No primeiro caso são apresentados os principais itens da Lei nº 8.630/93 e da política do governo para o subsetor portuário. São enumerados os avanços na implantação das reformas, os principais obstáculos encontrados e as ações a serem realizadas para a continuidade do processo, assim como o papel e a função das autoridades portuárias e de cada órgão do governo federal envolvido com a gestão dos portos. Nas questões regulatórias são enfocados os aspectos da concorrência no ambiente portuário, a política tarifária, o desempenho portuário e estudo da evolução dos preços praticados, além da atuação dos órgãos reguladores da atividade. É dada ênfase, também, à questão do meio ambiente e dos procedimentos que estão sendo implantados nos portos para sua preservação. Finalmente, são feitas recomendações de ações relativas aos diversos temas abordados, visando à resolução dos problemas identificados e à continuidade do processo de modernização dos portos. QUESTÕES INSTITUCIONAIS As reformas e a modernização do subsetor Portuário foram iniciadas…

A LEI DE MODERNIZAÇÃO DOS PORTOS COMO MARCO REGULATÓRIO PARA A COMPREENSÃO DO CONCEITO DE PORTO ORGANIZADO NO BRASIL Prof. MSc. Jorge Hector Morella Junior1 Luciano Angel Rodriguez** Resumo O presente trabalho explora a evolução dos serviços portuários dentro da ótica desenvolvimentista necessária para trazer o Brasil para o patamar dos sete maiores Estados. Nota-se que a Lei de Modernização dos Portos foi e é de suma importância para o aumento da produtividade nas operações…

REVISTA DO BNDES, RIO DE JANEIRO, V. 13, N. 25, P. 209-230, JUN. 2006 A Infra-Estrutura Portuária Brasileira: O Modelo Atual e Perspectivas para seu Desenvolvimento Sustentado ANTONIO CARLOS DE ANDRADA TOVAR GIAN CARLOS MOREIRA FERREIRA* RESUMO A eficiência dos portos e o desenvolvimento econômico do país estão intrinsecamente relacionados. O aumento da eficiência reduz os custos e melhora o nível dos serviços portuários, gerando externalidades positivas para toda a economia.…

Lopes – nº 121397 Universidade Santa Cecília MBA em Gestão Ambiental Portuária ADMINISTRAÇÃO AMBIENTAL PORTUÁRIA As atividades marítimas e portuárias eram regidas por uns cem números de leis, decretos-leis, decretos, portarias, resoluções, normas e tantos outros diplomas. Há dezenas de anos se atentou consolidar sem sucesso essas normas, simplificando-as, reduzindo-as e adequando-as aos dias modernos. E, procurando atender aos anseios de todos que se envolviam no comércio marítimo,…

histórico da economia brasileira com os portos para os Pais. A história portuária brasileira vai das instalações rudimentares, implantadas após o descobrimento, até os grandes complexos portuários e terminais especializados hoje existentes ao longo de toda sua costa pontos de inflexão , com a denominada “abertura dos portos às nações amigas”, com as principais concessões para exploração dos “portos organizados” e das ferrovias que os acessam, no final do Século XIX; e mais tarde com…

PAOLIELLO, Eduarda Reuter. Análise dos aspectos concorrenciais no âmbito da lei 12.815/2013. Revista Eletrônica Direito e Política, Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI, Itajaí, v.9, n.1, 1º quadrimestre de 2014. Disponível em: www.univali.br/direitoepolitica - ISSN 1980-7791. 26 ANÁLISE DOS ASPECTOS CONCORRENCIAIS NO ÂMBITO DA LEI 12.815/20131 ANALYSIS OF COMPETITIVE ISSUES UNDER THE LAW 12.815/2013 Eduarda Reuter Paoliello2 SUMÁRIO: Introdução;…

REVISTA DO BNDES, RIO DE JANEIRO, V. 13, N. 25, P. 209-230, JUN. 2006 A Infra-Estrutura Portuária Brasileira: O Modelo Atual e Perspectivas para seu Desenvolvimento Sustentado ANTONIO CARLOS DE ANDRADA TOVAR GIAN CARLOS MOREIRA FERREIRA* RESUMO A eficiência dos portos e o desenvolvimento econômico do país estão intrinsecamente relacionados. O aumento da eficiência reduz os custos e melhora o nível dos serviços portuários, gerando externalidades positivas para toda a…

RESUMO Esta monografia examina a evolução das tentativas de modernização das instalações portuárias brasileiras e de que forma o governo formulou políticas econômicas na tentativa de fazer com que os portos brasileiros se tornassem competitivos quando comparados aos portos modelos ao redor do mundo. O presente trabalho também mostra a importância de uma estrutura portuária moderna para uma economia contemporânea, principalmente no Brasil, país exportador de commodities. Por fim, o…

INVESTIMENTOS NOS PORTOS BRASILEIROS: OPORTUNIDADES DA CONCESSÃO DA INFRA-ESTRUTURA PORTUÁRIA * Economista do Departamento de Transportes e Logística do BNDES. TRANSPORTES Sander Magalhães Lacerda* Resumo 298 Os portos brasileiros enfrentam atualmente um grande aumento da demanda por seus serviços, em razão do aumento das importações e, principalmente, das exportações por via marítima. Neste artigo, examinam-se as dificuldades da realização de investimentos…

o País. A história portuária brasileira vai das instalações rudimentares, implantadas logo após o descobrimento, até os grandes complexos portuários e terminais especializados hoje existentes ao longo de toda sua costa. Essa evolução teve pontos de inflexão importantes em 1808, com a denominada “abertura dos portos às nações amigas”, empreendida por D. João VI; com as principais concessões para exploração dos “portos organizados” e das ferrovias que os acessam, no final do Século…