Nova Lei Portuária

partir da Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993 Carolina de Paula Pereira – RA: 816192. Guarujá – 2013. Na década de 1990 o Governo federal, frente à necessidade de modernizar as atividades portuárias, estabeleceu medidas específicas que introduziram reformas e mudanças para o setor portuário. Iniciada com a extinção da Empresa de Portos do Brasil (PORTOBRAS) e, depois, pela promulgação da Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, conhecida como a…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS FACULDADE DE CIÊNCIAS APLICADAS TAYNÁ BUSNELLO A NOVA REGULAÇÃO DOS PORTOS NO BRASIL: PRINCIPAIS DESDOBRAMENTOS NA EFICIÊNCIA PORTUÁRIA E SUAS IMPLICAÇÕES NA CADEIA PRODUTIVA DA SOJA LIMEIRA 2013 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS FACULDADE DE CIÊNCIAS APLICADAS TAYNÁ BUSNELLO A NOVA REGULAÇÃO DOS PORTOS NO BRASIL: PRINCIPAIS DESDOBRAMENTOS NA EFICIÊNCIA PORTUÁRIA E SUAS IMPLICAÇÕES NA CADEIA PRODUTIVA DA SOJA TRABALHO DE…

Região Portuária da cidade do Rio de Janeiro. Área que entrou em decadência a partir da década de 1960, com a transferência da capital para Brasília e a alteração no meio de armazenagem e transporte, utilizando contêineres, o que exige ampla área retro portuário. Percebe-se que o projeto apresenta uma lógica que delineia a reurbanização e a configuração do ambiente construído, utilizando como alavanca aspectos culturais como ponto focal. 1 – A ÁREA…

instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, e dá outras providências. RELATOR: Senador EDUARDO BRAGA I – RELATÓRIO Vem à análise desta Comissão Mista a Medida Provisória (MPV) nº 595, de 6 de dezembro de 2012, que “dispõe sobre a exploração direta e indireta, pela União, de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, e dá outras providências”. A MPV revoga e substitui, na íntegra, a Lei…

REFORMA PORTUÁRIA: O QUE FALTA FAZER Confederação Nacional da Indústria REFORMA PORTUÁRIA: O QUE FALTA FAZER CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA – CNI PRESIDENTE Armando de Queiroz Monteiro Neto 1o VICE-PRESIDENTE Paulo Antonio Skaf VICE-PRESIDENTES Robson Braga de Andrade Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira Paulo Gilberto Fernandes Tigre José de Freitas Mascarenhas Rodrigo Costa da Rocha Loures Alcantaro Correa José Nasser Jorge Parente Frota Júnior Francisco de Assis Benevides Gadelha…

do escoamento da safra e demanda fortes investimentos em infraestrutura necessários para garantir a modernização e a expansão dos portos e das instalações portuárias. Para estimular e atrair esses investimentos, o Governo Federal criou incentivos fiscais ao setor. Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária - Reporto Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - Reidi Debêntures Fundo da Marinha Mercante - FMM Adicional…

Resumo da Medida Provisória de 595 de 6 de Dezembro de 2012 que revoga a Lei 8.630/93 – Lei dos Portos Recife Dezembro de 2012 Resumo da Medida Provisória de 595 de 6 de Dezembro de 2012 que revoga a Lei 8.630/93 – Lei dos Portos Alberto Alvarenga da Silva Recife Dezembro de 2012 RESUMO Este trabalho apresenta um resumo, abordando os principais…

Introdução O setor portuário esteve à espera, nos últimos meses, de um pacote de investimentos e mudanças no marco regulatório. Em 2008, o governo federal editou o Decreto 6.620, com base na lei 8.630 (Lei de Modernização dos Portos) e na lei 10.233 (que instituiu a ANTAQ). Algumas das características mais marcantes do Decreto 6.620 eram (i) a disciplina da concessão de portos como um todo, não apenas de instalações ou terminais portuários, e (ii) a definição de diferenças claras entre…

nessa área, a Confederação Nacional do Transporte realiza a 3ª edição da Pesquisa CNT do Transporte Marítimo. Esse levantamento identifica informações prioritárias do setor e fundamentais ao seu desenvolvimento. Desejamos, com esta pesquisa, promover novas discussões e debates acerca do tema, fortalecer a navegação marítima e, dessa forma, contribuir positivamente para a melhoria do transporte no Brasil. Sistema Portuário no Brasil A primeira grande experiência do Brasil no…

JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO E A MODERNIZAÇÃO DOS PORTOS À LUZ DA LEI 8.630/93 CRISTIANE DA SILVA COIMBRA LIRA Itajaí(SC), maio de 2008 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO E A MODERNIZAÇÃO DOS PORTOS À LUZ DA LEI 8.630/93 CRISTIANE DA SILVA COIMBRA LIRA Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI,…