Reporto Incentivos Fiscais

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Incentivos Fiscais por Patricia Laurentino de Mesquita— última modificação 16/07/2014 12h08

O setor portuário brasileiro, que movimenta anualmente cerca de 700 milhões de toneladas das mais diversas mercadorias e responde, sozinho, por mais de 95% do escoamento da safra e demanda fortes investimentos em infraestrutura necessários para garantir a modernização e a expansão dos portos e das instalações portuárias. Para estimular e atrair esses investimentos, o Governo Federal criou incentivos fiscais ao setor.
Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária - Reporto
Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - Reidi
Debêntures
Fundo da Marinha Mercante - FMM
Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante - AFRMM
BNDES

Investimentos por Victor Tardio— última modificação 10/03/2015 09h36
A criação da Secretaria de Portos (SEP) e o novo marco regulatório do setor portuário (Lei 12.815/2013) trouxeram novas perspectivas de investimentos que integram o esforço do Governo Federal para impulsionar o desenvolvimento do país. Os programas voltados para a melhoria da infraestrutura e da logística portuária foram construídos com o objetivo principal de ampliar e modernizar as atividades nos portos brasileiros, adequando-os ao aumento da movimentação de cargas e à expectativa de crescimento contínuo das exportações brasileiras.
O Programa de Arrendamentos Portuários está inserido no Plano de Investimento em Logística – Portos (PIL-Portos), com a previsão de R$ 15.8 bilhões em investimentos até o ano 2017, envolvendo áreas nos portos públicos mais importantes e estratégicos do país.
A partir da nova Lei dos Portos, o governo retomou as autorizações para Terminais de Uso Privado (TUP) e outras instalações portuárias. São investimentos fora do âmbito dos portos organizados que deverão somar esforços aos arrendamentos para