Nova Lei Portuária

NOVOS Estudos Jurídicos ELEMENTOS JURÍDICOS DA ATIVIDADE POR TUÁRIA COMO A TIVIDADE PORTUÁRIA ATIVIDADE DE ENSINO E PESQUISA EM PÓSGRADUAÇÃO STRICTO SENSU1 Cesar Luiz Pasold2 SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. A inovação: fundamentos e concepção; 3. Das considerações conceituais sobre disciplina acadêmica ao seu compromisso institucional; 4. Caracterização da disciplina elementos jurídicos da atividade portuária; 5. Conclusão; Referências. RESUMO: Neste artigo busca-se caracterizar o…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Disciplina Arquitetura e Urbanismo Curso de Engenharia OCUPAÇÃO DA ZONA PORTUÁRIA Rio de Janeiro Dezembro de 2013 OCUPAÇÃO DA ZONA PORTUÁRIA Projeto de Pesquisa do Curso de Engenharia da disciplina de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Estácio de Sá. Rio de Janeiro Dezembro de 2013 SUMÁRIO RESUMO 4 1 INTRODUÇÃO

Com a Lei nº 12.815/13. O objetivo principal é permitir que a iniciativa privada invista, desenvolva e explore novas e velhas instalações portuárias. Relativamente à mão de obra dos trabalhadores portuários pouco se inovou e praticamente foram mantidos os mesmos preceitos da lei revogada. A especialização e a metodologia do trabalho portuário não perderam suas características nem sofreram substanciais mudanças com a edição da Lei nº 12.815/13. Em 1993, quando houve a edição da Lei nº 8.630, o

MP dos Portos Texto cria novas regras para exploração de terminais pela iniciativa privada. Principal critério para concessão será de maior eficiência com menor tarifa. O que é A medida provisória 595/2012, conhecida como MP dos Portos, pretende modernizar os portos brasileiros. Ela estabelece novos critérios para a exploração e arrendamento (por meio de contratos de cessão para uso) para a iniciativa privada de terminais de movimentação de carga em portos públicos. Objetivo A…

PRINCÍPIOS DO TRABALHO PORTUÁRIO PRINCÍPIO NEGOCIAL Decorre dos arts. 22, 28 e 29 da Lei nº 8.630/93, que delega aos representantes patronais e laborais, pela negociação, a normatização dos aspectos inerentes ao trabalho portuário avulso. Assim sendo, onde não houver violação aos comandos legais revestidos de interesse público, as partes poderão livremente estabelecer as condições de trabalho mais adequadas a cada localidade por meio de convenções coletivas de trabalho. Note-se que, em

setor portuário, deflagrado pela Lei de Modernização dos Portos (Lei no 8.630/93), que constituiu o chamado “novo modelo portuário brasileiro”, não contemplou de forma decisiva a questão ambiental. Por não ser considerada um fator estratégico na grande complexidade das reformas pretendidas, a dimensão ambiental entrou no sistema pela via judicial, geralmente resultante de demandas do Ministério Público. Como conseqüência, mesmo passados tantos anos da promulgação da Lei de Modernização…

“portos organizado” e das ferrovias que os acessam, no final do século XIX, a história portuária brasileira vem se desenrolando ao longo dos tempos. Durante os governos da Ditadura que implantaram terminais compatíveis com a industrialização Pós-Guerra, os portos sempre fizeram partidos PND’S Planos Nacionais de Desenvolvimento, como prioridade Exportadora. Podemos destacar a atuação da Petrobrás neste período.A nova ordem econômica política internacional colaborou para que fossem feitas…

ORGANIZAÇÃO PORTUÁRIA Segundo MORAES (2009), a hinterland ou hinterlândia de um porto é a cidade ou a localidade onde este estiver localizado, ou ainda onde funcionar a respectiva alfândega, ou as costas ou margens atingidas pela navegação interior de um porto. Pode ser ainda a região do país servida por meios de transporte terrestres, fluviais ou lacustres para qual se encaminham, diretamente, mercadorias desembaraçadas no porto ou no sentido inverso, de onde se originam, ou seja, da

Tagliane Michelle de Lourdes Mello Botelho Atividades portuárias, os impactos ambientais e possíveis soluções. Outubro de 2014 Apresentação O presente trabalho foi elaborado por uma graduando do curso de tecnologia em gestão ambiental da fundação universidade federal do rio grande como objeto de avaliação da disciplina de avaliação de impacto ambiental. O tema a ser discutido são as atividades portuárias e seus impactos tanto em âmbito ambiental, quanto social.…

Organização e Estrutura Portuária GST0197 Créditos: 4 Horas Teóricas: 36 h Atividade Estruturada: 44 h EMENTA: Organização dos portos e terminais portuários. Acessos portuários marítimos e terrestres. Instalações portuárias. Organização e gestão portuária. Legislação portuária. Tarifas portuárias. Terminais portuários especializados. OBJETIVOS: Interpretar os aspectos econômicos, físicos, legais e operacionais relativos a um porto ou terminal portuário; Compreender os tipos de…