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NOVOS
Estudos Jurídicos

ELEMENTOS JURÍDICOS DA
ATIVIDADE POR
TUÁRIA COMO A
TIVIDADE
PORTUÁRIA
ATIVIDADE
DE ENSINO E PESQUISA EM PÓSGRADUAÇÃO STRICTO SENSU1

Cesar Luiz Pasold2

SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. A inovação: fundamentos e concepção; 3. Das considerações conceituais sobre disciplina acadêmica ao seu compromisso institucional; 4. Caracterização da disciplina elementos jurídicos da atividade portuária; 5. Conclusão; Referências.

RESUMO: Neste artigo busca-se caracterizar o espectro epistemológico e legal constitutivo da Disciplina Acadêmica (envolvendo Pesquisa e Ensino) denominada “Elementos Jurídicos da
Atividade Portuária”, ofertada no Programa de Mestrado do Curso de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica/CPCJ-UNIVALI. Apresenta-se, também, uma primeira proposta de sustentação bibliográfica básica para a referida Disciplina Acadêmica, bem como indicações quanto à metodologia de seu desenvolvimento.

PALAVRAS-CHAVE: Disciplina Acadêmica; Atividade Portuária; Direito Portuário; Novo Modelo
Portuário Brasileiro.

ABSTRACT: This article seeks to characterize the epistemological and legal spectrum that constitutes the academic discipline (involving both Research and Teaching) entitled “Legal Elements of Port
Activity”, which forms part of the Master’s Degree Program in Legal Science of CPCJ-UNIVALI. It also proposes an initial basic bibliography for the Academic Discipline in question, and some suggestions regarding the methodology for its development.

KEY WORDS: Academic Discipline; Port Activity; Port Legislation; New Brazilian Ports Model.

1 Intr odução Introdução

O Curso de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica/CPCJ-UNIVALI optou por introduzir e operacionalizar no seu Programa de Mestrado em Ciência Jurídica3 , a partir do ano letivo de 2005, uma nova Linha de Pesquisa denominada “Direito Internacional, Comércio e Atividade Portuária”, de caráter inédito no Brasil. Dentro do esquema curricular de sustentação da referida Linha de