Nova Lei Portuária

Tema Impactos da falta de infra estrutura nos portos como fator limitante das exportações Brasileiras Objetivo O objetivo principal deste trabalho é enumerar e caracterizar os principais problemas enfrentados pela falta de infra estrutura portuária brasileira. Um Segundo ponto é mostrar quais são os projetos desenvolvidos pelo Governo Federal como propostas de melhorias no setor, bem como apontar alguns indicies de movimentação de cargas em portos nacionais para dimensior a…

REGULAMENTO DE EXPLORAÇÃO DO PORTO DE SANTOS CONSELHO DE AUTORIDADE PORTUÁRIA CAP REGULAMENTO DE EXPLORAÇÃO DO PORTO DE SANTOS 1 1 INTRODUÇÃO ESTE REGULAMENTO ESTABELECE OS PRINCÍPIOS GERAIS E CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO E EXPLORAÇÃO DO PORTO DE SANTOS, QUE DEVERÃO SER CUMPRIDOS PELAS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS QUE EXERÇAM SUAS ATIVIDADES NA ÁREA DO PORTO ORGANIZADO, EM CONSONÂNCIA COM A LEI NO 8.630/93. CAPÍTULO I 1000 DEFINIÇÕES E COMPETÊNCIAS 1100 ABRANGÊNCIA…

em vista que a Lei de Modernização dos Portos foi sancionada em 1993 e, passado mais de uma década, ainda não é aplicada na sua plenitude, pois enfrenta grande resistência por parte de diversos segmentos envolvidos numa operação portuária. De um lado o Governo Federal, através do Ministério dos Transportes, edita normas sobre o assunto, mas não as aplica efetivamente. A partir da concessão dos portos públicos para os governos estaduais, não houve o avanço esperado na área portuária.…

globalização, uma vez que seus portos e os recursos que a ele cabem encontravam-se em estado primitivo, e um sucateamento incrível dos equipamentos necessários para as operações. Eis que o governo surpreende e toma uma decisão corajosa ao editar a Lei 8.630/93, chamada Lei de Modernização dos Portos, transformando profundamente o mapa costeiro nacional, mudando a imagem do país no globo e alterando para sempre o que se conhecia por porto brasileiro. As dimensões continentais do…

MACEDO NETO ELMANO BARBOSA DE PAULA GLEICY ELY GARCIA JAIRTON SOUZA SILVA MARCELO CAETANO DOS SANTOS GESTÃO OPERACIONAL DE TERMINAIS DE CONTÊINERES DO PORTO DE SANTOS Trabalho de Conclusão do Curso de Graduação Tecnológica em Gestão Portuária do Universitário Monte Serrat – UNIMONTE. Orientador: Prof. Me. Agenor Machado Santos 2005 Centro 2 ANÍZIO RUBEM DE MACEDO NETO ELMANO BARBOSA DE PAULA GLEICY ELY GARCIA JAIRTON SOUZA SILVA MARCELO CAETANO DOS…

DE TUCURUÍ CURSO DE GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA CIVIL COM ÊNFASE EM GESTÃO AMBIENTAL Transporte Aquaviário Lei dos Portos ALLAN PANTOJA DIOGO BOFF LUCAS JORGE MISLEY TEIXEIRA PAULO ANDRÉ Tucurí-PA Março/ 2015 ÍNDICE 1. Introdução; 2. Fases importantes do sistema portuário brasileiro; 3. Contexto portuário atual; 4. O Decreto nº 8.033/2013 e suas principais diretrizes; 5. Inovações Trazidas pela Lei nº 12.815/2013; 6. Principais autoridades intervenientes nos portos; 7. Meio Ambiente; 8.…

comparativa entre a Lei 8630/1993 e a Medida Provisória 595/2012. Darcy Canal Josué King Ferreira Graduação em Gestão Portuária Universidade Vila Velha RESUMO Esta atividade busca expor a Lei 8630/1993, as mudanças que propõe, o impacto que causa e seus benefícios para a atividade portuária. Em contrapartida, foi criada recentemente a Medida Provisória 595/2012 que revoga a Lei de modernização dos portos implementando novas diretrizes. A Lei dos Portos como ficou conhecida a…

Administração Pública e Gestão Social, 6(3), jul-set 2014, 127-140 ISSN 2175-5787 ARTIGO ORIGINAL / ORIGINAL ARTICLE Tarifas Portuárias: Um Estudo Comparativo entre os Sistemas Portuário Brasileiro e Espanhol Port Taxes: A Study Comparing the Brazilian Port Systems and Spanish Rogério João Lunkes Doutor em Engenharia de Produção, Professor Associado, Universidade Federal de Santa Catarina, Brasil, rogeriolunkes@hotmail.com http://lattes.cnpq.br/6241003358183170 Jonas Mendes…

Especial de Portos da Presidência da República, disciplina a concessão de portos, o arrendamento e a autorização de instalações portuárias marítimas, e dá outras providências. | O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84, incisos IV e VI, alínea “a”, e 21, inciso XII, alínea “f”, da Constituição, e tendo em vista o disposto nas Leis nos 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.683, de 28…

Importância da Gestão Portuária: O caso que deu certo - Porto de Suape-PE 24 8.2. Complexo Industrial e Portuário do Pecém: um Açu que deu certo, ou quase certo. 26 9. Considerações finais 27 10. Bibliografia 28 1. Introdução A eficiência dos portos e o desenvolvimento econômico do país estão intrinsecamente relacionados. O aumento da eficiência reduz os custos e melhora o nível dos serviços portuários, gerando externalidades positivas para toda a economia. A infraestrutura…