universitaria

Administração Pública e Gestão Social, 6(3), jul-set 2014, 127-140
ISSN 2175-5787

ARTIGO ORIGINAL / ORIGINAL ARTICLE

Tarifas Portuárias: Um Estudo Comparativo entre os Sistemas
Portuário Brasileiro e Espanhol
Port Taxes: A Study Comparing the Brazilian Port Systems and Spanish
Rogério João Lunkes
Doutor em Engenharia de Produção, Professor Associado, Universidade Federal de Santa Catarina, Brasil, [e-mail] http://lattes.cnpq.br/6241003358183170 Jonas Mendes Constante
Mestre ela Escola de Administração de Empresas de São Paulo – Fundação Getúlio Vargas, Brasil, [e-mail] http://lattes.cnpq.br/6368963045385507 Fabricia Silva da Rosa
Doutora em Contabilidade, Professora Visitante, Fundação Universidade Regional de Blumenau, Brasil, [e-mail] http://lattes.cnpq.br/5460513027485956 Vicente Mateo Ripoll-Feliu
Doutor em Contabilidade, Professor Titular, Universitat de València, Espanha, [e-mail] http://lattes.cnpq.br/5482185153461252 Arturo Giner-Fillol
Director Económico-Financiero de la Autoridad Portuaria de Valencia – Valenciaport, Espanha, [e-mail] http://lattes.cnpq.br/2747229630697918 Resumo: O objetivo deste estudo é investigar e documentar o sistema de tarifas portuárias do Brasil e da Espanha. Para tanto, foram consultados as leis, normas e documentos, além dos sites dos principais portos brasileiros e espanhóis. O estudo é inédito e traz a tona um tema pouco pesquisado no Brasil, que é a tarifa portuária. Os resultados mostram que o sistema espanhol é estruturado, com definição dos tipos diferentes de tarifas a serem cobrados. Enquanto o sistema tarifário dos portos brasileiros é confuso por apresentar uma diversidade de formas e modelos de cobrança. Este estudo tem implicações práticas a medida que busca alercar e apresentar um sistema que possa servir de modelo para o Brasil. Isto porque as tarifas portuárias têm um impacto direto na competitividade dos