SEMIN RIO Lei Dos Portos

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ
FACULDADE DE ENGENHARIA DE TUCURUÍ
CURSO DE GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA CIVIL COM
ÊNFASE EM GESTÃO AMBIENTAL

Transporte Aquaviário
Lei dos Portos
ALLAN PANTOJA
DIOGO BOFF
LUCAS JORGE
MISLEY TEIXEIRA
PAULO ANDRÉ
Tucurí-PA
Março/ 2015

ÍNDICE
1. Introdução;
2. Fases importantes do sistema portuário brasileiro;
3. Contexto portuário atual;
4. O Decreto nº 8.033/2013 e suas principais diretrizes;
5. Inovações Trazidas pela Lei nº 12.815/2013;
6. Principais autoridades intervenientes nos portos;
7. Meio Ambiente;
8. Desafios a enfrentar pelo Sistema Portuário Brasileiro;
9. Considerações finais.

1. INTRODUÇÃO
Tendo em vista as novas diretrizes trazidas pela promulgação da Lei nº 12.815/2013 e do
Decreto nº 8.033/2013, considerados os textos jurídicos mais importantes do novo marco regulatório dos portos brasileiros, este trabalho objetiva apresentar os principais aspectos jurídicos do novo marco, bem como as mudanças por ele estabelecidas (CAPRARO;
JUNIOR, 2014).

1. INTRODUÇÃO

O novo marco regulatório para os portos brasileiros é de suma importância neste momento, uma vez que o país é a 7ª economia do mundo e movimenta 95% do seu comércio exterior pelos portos (CAPRARO; JUNIOR,
2014).

Figura 1 – Porto de Santos (BRAZILLOGÍSTICA, 2014).

2. FASES IMPORTANTES DO SISTEMA
PORTUÁRIO BRASILEIRO
FASES
1. A abertura dos portos às nações amigas

2. O governo constitucional e o estado novo
3. A lei de modernização dos portos
4. A secretaria especial de portos
Tabela 1 – Fases importantes do sistema portuário brasileiro.

2. FASES IMPORTANTES DO SISTEMA
PORTUÁRIO BRASILEIRO
1. A abertura dos portos às nações amigas
 Surgimento das primeiras concessões para exploração das atividades portuárias;
 Inserção do brasil no mercado mundial e a extinção do monopólio do comércio da colônia de Portugal;
 Privatização dos portos organizados (santos) em 1888 (ARAÚJO, 2013).

2. FASES IMPORTANTES DO SISTEMA
PORTUÁRIO BRASILEIRO
2. O governo constitucional