Especialista

A LEI DE MODERNIZAÇÃO DOS PORTOS COMO MARCO REGULATÓRIO PARA A COMPREENSÃO DO CONCEITO DE PORTO ORGANIZADO NO BRASIL

Prof. MSc. Jorge Hector Morella Junior1
Luciano Angel Rodriguez**

Resumo
O presente trabalho explora a evolução dos serviços portuários dentro da ótica desenvolvimentista necessária para trazer o Brasil para o patamar dos sete maiores Estados. Nota-se que a Lei de Modernização dos Portos foi e é de suma importância para o aumento da produtividade nas operações portuárias. Destaca-se ainda que esta norma permitiu a homogeneização dos termos, criando conceitos operacionais, facilitando a compreensão e o entendimento dos envolvidos na atividade portuária. Percebe-se ainda que a criação do Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO) cria um novo relacionamento entre o capital e o trabalho. Esta norma regula também as funções das Administrações Portuárias, onde na maior parte a gestão é pública. Para este Artigo Científico foi utilizado o método qualitativo, quanto ao meio empregado foi o bibliográfico, com fins exploratórios.

Palavras-chave: Porto Organizado. Marco Regulatório. Concessão de Serviço Público.

1 INTRODUÇÃO O presente trabalho consiste em apresentar uma evolução histórica da forma com que os portos se desenvolveram no Brasil, utilizando as ferramentas legais que cada época propiciava.
Percebe-se que a globalização foi fator fundamental para o desenvolvimento das relações comerciais entre os Estados e estes, por sua vez desenvolveram o Comércio Exterior dos Estados.
No que tange ao Comércio Exterior, deve-se observar que o mesmo é de suma importância para o desenvolvimento e o crescimento dos Estados e para tal, os portos e aeroportos devem estar preparados para recepcionar o volume de cargas, tanto para a exportação quanto para a importação.
O presente artigo apresenta ainda as diversas formas de regimes jurídicos, utilizando exemplos estrangeiros (especialmente da Holanda) em vigor naquele período e culminando no